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A CTPS - Carteira de Trabalho e Previdência Social - está completando 90 anos nesta segunda-feira (21 de março). Apesar de ser uma data simbólica, já que são nove décadas de luta, resistência e de ampliação de direitos, atualmente, há pouco para ser comemorado, pois estamos em um momento tão inseguro e perturbador para o trabalhador brasileiro, com ataques e retirada de direitos.

Um dos principais responsáveis pelo desmonte desses direitos é a Lei 13.467/17 - que instituiu a Reforma Trabalhista. A Reforma do governo de Michel Temer criou, entre suas medidas, a figura do chamado trabalho "autônomo exclusivo", a partir do qual o profissional poderá prestar serviços de forma contínua para uma única empresa sem que isso seja caracterizado como vínculo empregatício. A Reforma Trabalhista também estabeleceu o conceito do trabalho intermitente e reiterou a lei da terceirização, aprovada anteriormente pelo governo Temer.

Sem falar que no governo de Jair Bolsonaro, através de medidas provisórias, houve várias tentativas de flexibilização e desregulamentação dos direitos trabalhistas. Além disso, um estudo encomendado pelo governo Bolsonaro para subsidiar uma nova reforma trabalhista propõe, entre outras medidas, trabalho aos domingos e proíbe o reconhecimento de vínculo de emprego entre prestadores de serviço e aplicativos.

“A todo momento estamos sob ataque, o governo tentando retirar direitos dos trabalhadores e com a categoria bancária não tem sido diferente. Conseguimos derrubar no Congresso medidas que permitiam ampliar a jornada da categoria para sábados e domingos, e outra que reduzia o pagamento de horas extras. Mas a categoria pressionou os parlamentares para evitar esse retrocesso, por isso, é tão importante a unidade da categoria, principalmente com as suas entidades representativas”, destacou Neide Rodrigues, presidenta do SEEBCG-MS. 

Retrocesso

Em entrevista ao portal do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (DIAP), o analista político Marcos Verlaine, destacou que a reforma trabalhista foi "o maior ataque ao Direito do Trabalho desde a promulgação da CLT". Para ele, a questão mais preocupante trazida pela reforma trabalhista é a instituição do "negociado sobre legislado".

"Isso desconfigurou a CLT. Ela já permitia negociar acima da lei, nunca abaixo, então era um marco regulatório que permitia negociar para acrescentar direito. Então ficou latente que o objetivo da lei não era modernizá-la, e sim abrir mão da proteção do trabalhador para proteger a empresa e o capital", disse em reportagem no portal do Departamento dia 22 março de 2018. 

Prova disso é que o número de trabalhadores sem carteira cresce no país. A Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua), divulgada no dia 18 de março pelo IBGE, com os resultados do trimestre novembro-dezembro-janeiro mostra alta no número de empregados sem carteira assinada no setor privado. Ao todo, foram 12,4 milhões de pessoas, um aumento de 3,6% ou 427 mil pessoas em relação ao trimestre anterior. Na comparação com o mesmo período do ano anterior, a alta é de 19,8% ou mais 2 milhões de pessoas. Em relação ao índice de desemprego, está em 11,2% e atinge 12 milhões de trabalhadores.

Histórico da CTPS

Segundo consta no site do Ministério da Economia, desde sua criação, a carteira de trabalho sofreu várias modificações. O primeiro documento foi denominado Carteira de Trabalhador Agrícola, instituída por decretos assinados nos anos de 1904 a 1906. Em seguida, com a publicação do Decreto nº 21.175, de 21 de março de 1932, posteriormente regulamentado pelo Decreto nº. 22.035, de 29 de outubro de 1932, instituiu-se a Carteira Profissional.

A Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), nomenclatura utilizada atualmente, foi criada pelo decreto-lei n.º 926, de 10 de outubro de 1969. Reconhecida por suas anotações, a CTPS garante o acesso a alguns dos principais direitos trabalhistas, como seguro-desemprego, benefícios previdenciários e FGTS.

Em 20 de janeiro de 1997, em Curitiba (PR), implantou-se a nova carteira de trabalho, emitida por meio informatizado, que visa valorizar a segurança contra fraudes. 

Por: Assessoria de Comunicação do SEEBCG-MS (Com informações da Contraf-CUT, Diap, IBGE)