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Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil

O Governo do Brasil lançou no último domingo, 3 de maio, a campanha nacional pelo fim da escala de trabalho 6x1, sem redução de salários. A proposta prevê a diminuição da jornada semanal de 44 para 40 horas, manutenção das 8 horas diárias e garantia de dois dias consecutivos de descanso remunerado. A medida tem potencial de impactar diretamente ao menos 37 milhões de trabalhadores em todo o país.

Com o slogan “Mais tempo para viver. Sem perder salário. Porque tempo não é um benefício. É um direito.”, a campanha será veiculada em diferentes meios de comunicação, como plataformas digitais, televisão, rádio, jornais e cinema. O objetivo é ampliar o debate público e conscientizar trabalhadores e empregadores sobre a importância da redução da jornada como instrumento de promoção do bem-estar, do convívio familiar e da valorização do tempo livre.

A pauta esteve no centro das mobilizações do 1º de Maio organizadas pelo movimento sindical em todo o país.

Projeto de Lei

A iniciativa também foi formalizada por meio de projeto de lei enviado pelo presidente Lula ao Congresso Nacional com urgência constitucional. O texto altera dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e estabelece um novo parâmetro para o mercado de trabalho brasileiro, consolidando o modelo 5x2 (cinco dias de trabalho para dois de descanso).

Dados do Ministério do Trabalho e Emprego apontam que, entre os 50,2 milhões de trabalhadores celetistas no Brasil, cerca de 37,2 milhões cumprem jornadas de 44 horas semanais, enquanto 14,8 milhões estão submetidos à escala 6x1. As jornadas mais extensas atingem principalmente trabalhadores de menor renda e escolaridade, evidenciando o caráter também social da proposta.

Além de ampliar o tempo livre, a medida busca enfrentar impactos na saúde. Em 2024, o país registrou aproximadamente 500 mil afastamentos por doenças psicossociais relacionadas ao trabalho, cenário associado, em parte, a jornadas prolongadas e condições laborais desgastantes.

Tendência mundial

O projeto brasileiro acompanha uma tendência internacional de redução da jornada. Países como Chile e Colômbia já aprovaram mudanças semelhantes, enquanto na Europa a jornada de 40 horas ou menos é predominante. Experiências recentes em países como Islândia e Reino Unido indicam que a redução da carga horária pode manter ou até elevar a produtividade, além de reduzir a rotatividade e melhorar indicadores de saúde.

Entre micro e pequenos empresários, a proposta também encontra receptividade. Pesquisa do Sebrae aponta que 91% conhecem a medida e 46% avaliam que ela não deve impactar seus negócios. Já estudos do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) indicam que os custos da redução da jornada seriam comparáveis aos reajustes históricos do salário mínimo, com impacto inferior a 1% nos custos operacionais de grandes setores como indústria e comércio.

O que o Projeto de Lei muda na prática:

• Jornada semanal: limite passa de 44 para 40 horas;
• Descanso ampliado: ao menos dois dias de repouso semanal remunerado
• Novo padrão: consolidação do modelo 5x2 e redução das horas trabalhadas;
• Salário protegido: vedada qualquer redução salarial;
• Abrangência ampla: inclui domésticos, comerciários, atletas, aeronautas, radialistas e outras categorias abrangidas pela CLT e leis especiais;
• Aplicação geral: limite de 40 horas passa a valer também para escalas especiais e regimes diferenciados;
• Flexibilidade: mantém escalas como 12hx36h por acordo coletivo, respeitada a média de 40 horas por semana.

Por: SP Bancários e Agência Brasil