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Em reunião por videoconferência realizada nesta segunda-feira (8), o Comando Nacional dos Bancários cobrou que os bancos respeitem a Convenção Coletiva e retirem as alterações do artigo 224 inseridas na Medida Provisória 936, sobre a jornada de trabalho dos bancários.

A presidente do SEEBCG-MS, Neide Rodrigues, que integra o Comando Nacional, destaca que o movimento sindical quer impedir a ampliação da jornada dos bancários, conforme prevê a MP. “Nós estamos pressionando os bancos e os parlamentares para que o bancário não seja prejudicado. A MP trata de questões relacionadas ao período de pandemia, não há razão para alterar a jornada do bancário”, avalia Neide Rodrigues.

O item que o Comando quer retirar afirma que a jornada de trabalho de seis horas não se aplica aos trabalhadores bancários que recebem gratificação de função não inferior a 40% do salário. O texto aprovou a compensação dos valores da 7ª e 8ª horas extras, definidas na cláusula 11 da CCT (Convenções Coletivas de Trabalho) da categoria.

Ultratividade

A representação dos trabalhadores também reivindicou a ultratividade da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) da categoria, prorrogar a Convenção e os Acordos até que seja assinado um novo; propôs também a volta das homologações de rescisões de contratos nos sindicatos e a resposta com relação à complementação salarial dos trabalhadores que receberam alta do tratamento de saúde pelo INSS, mas não têm condições para voltar ao trabalho.

A comissão de negociações da Federação Nacional dos Bancos vai se reunir ainda nesta segunda-feira para debater com os bancos as reivindicações da categoria e ficou de dar a resposta até esta terça-feira (9).

“É importante assegurar a renovação do nosso acordo, que mantém a jornada como está, sem alteração. Assegurar a ultratividade da nossa CCT, que garante aos bancários os direitos da atual convenção até o final de 2020 ou, até que se realize um novo acordo é outro ponto que não abrimos mão”, destacou a presidenta da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), Juvandia Moreira, que é uma das coordenadoras do Comando Nacional dos Bancários. “Registramos que seguiremos articulando com os Senadores a não aprovação dessa alteração ao artigo que prevê jornada de 6h”, completou.

Os representantes dos bancos também vão debater sobre a aceitação da volta das homologações das rescisões de contrato de trabalho nos sindicatos.

Cláusula 29

A Fenaban disse que o debate sobre o cumprimento pelos bancos da cláusula 29 da CCT, que trata de complementação de auxílio doença previdenciário, é uma questão um pouco mais técnica e, por isso, ainda não deram resposta sobre a reivindicação feita na reunião da mesa de saúde ocorrida no dia 3, quando os sindicatos informaram à Fenaban que as alterações nas regras da concessão de benefícios previdenciários –conforme a lei 13.982– que garante somente o direito a uma antecipação do auxílio doença no valor de um salário mínimo mensal por três meses (1.045,00), durante a pandemia estão prejudicando os bancários e os deixando sem renda.

Mobilização

A MP 936 foi aprovada na Câmara dos Deputados no dia 28 de maio e deve ser votada no Senado esta semana. Os bancários também podem ajudar a barrar o item que altera a jornada de trabalho pressionando os parlamentares, clique aqui para saber como.

Por: Contraf-CUT com acréscimo de informações