31 de Outubro de 2008 às 12:34
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Aconteceu nesta quarta-feira, dia 29, na Assembléia Legislativa de São Paulo, o “Ato Contra o Calote do Plano Verão”, promovido pelo Instituto de Defesa do Consumidor (Idec). A atividade, que protestou contra a intenção dos bancos de pedir na Justiça o adiamento de todos os processos referentes ao Plano Verão, que visam a correção da poupança, recebeu o apoio da Contraf/CUT, CUT/SP, Sindicato Dos Bancários de São Paulo, Apcef-SP e Afubesp.
O secretário-geral da Contraf/CUT, Carlos Cordeiro, esteve presente ao evento e considera que o mais importante fato da noite foi a unidade da sociedade. “Várias entidades estiveram lá para fazer frente a mais esse abuso dos bancos, que estão se movimentando para dar um calote na sociedade”, sustenta. “A Contraf/CUT colocou a disposição o apoio de seus mais de cem sindicatos e federações filiados para ajudar na mobilização da população”, afirmou.
Um grupo de trabalho será criado para discutir as formas de levar essa discussão até a sociedade. “Cada entidade de bancários vai disponibilizar um dirigente para participar dessas discussões. Estamos priorizando esse tema junto a nossos sindicatos para fazer frente a mais esse abuso dos bancos”, justifica Cordeiro.
O gerente jurídico do Idec, Marcos Diegues, fez um pequeno histórico da luta que o instituto vem travando nesses 20 anos e convidando os parceiros “políticos, sindicatos, organizações não-governamentais” a agir contra as manobras da Febraban para desestimular os prejudicados, defendendo que todos deram sua parcela de sacrifício para o sucesso do plano. Segundo Diegues, a mais nova iniciativa dos bancos é tentar sensibilizar o Advogado Geral da União, José Antonio Toffoli, que declarou recentemente a possibilidade de o governo pedir ao Supremo Tribunal Federal (STF) a suspensão de todos os processos que tratam das perdas do Plano Verão. Diegues, entretanto, acredita que a participação de todos os parceiros possa influenciar autoridades a tomar outras atitudes, “talvez as mesmas autoridades que já foram sensibilizadas pela outra parte”.
Como recuperar seu dinheiro – O problema começou em janeiro de 1989, quando foi lançado o Plano Verão. Na ocasião, a inflação do ano anterior chegou a 1.037,56% e, nesse cenário, o ministro da Fazenda do governo Sarney, Maílson da Nóbrega, anunciou o Plano Verão, cortando três zeros do cruzado, moeda de então, instituindo o cruzado novo. Quem tinha caderneta de poupança com vencimento na primeira quinzena do mês deixou de receber uma remuneração de 20,46% porque as cadernetas, até então corrigidas pelo Índice de Preços ao Consumidor (IPC), passaram a ser corrigidas pela Letra Financeira do Tesouro (LFT), que rendeu menos.
Para recuperar o dinheiro, há duas maneiras: entrar com uma ação individual ou aguardar o resultado de uma das ações civis públicas em andamento, como a do Idec. Para quem vai entrar com ação individual, o Idec recomenda a data limite de 31 de dezembro. Mas considerando o recesso forense de final do ano, o prazo que garante mais tranqüilidade é 19 de dezembro. Os poupadores devem ter em mãos os extratos de poupança referentes a janeiro e fevereiro de 1989 (ou sua microfilmagem). Com isso em mãos, devem calcular os valores devidos e, em seguida, entrar com a ação (no site www.idec.org.br é possível encontrar uma planilha que auxilia nos cálculos).
Contraf/CUT, com Alesp
