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O governo planeja mudar as leis e as portarias que regulam o mercado de cartões de pagamento no país. E poderá ser investigada a existência de cartel entre as duas empresas que dominam o setor - a VisaNet, que detém a exclusividade para credenciar a bandeira Visa, e a Redecard, que monopoliza a licença da bandeira MasterCard.

Essa ofensiva decorre da divulgação, em abril, do estudo mais revelador já feito sobre a maneira como as duas empresas controlam os meios de pagamento eletrônico no Brasil.

O estudo foi feito pelo Banco Central, pela Secretaria de Direito Econômico (do Ministério da Justiça) e pela Secretaria de Acompanhamento Econômico (da Fazenda).

O levantamento concluiu que o mercado brasileiro de cartões é extremamente concentrado, impede a entrada de novos participantes e, por isso, precisa passar por profunda reformulação para repassar ganhos de escala e beneficiar a economia como um todo.

Em conversas com o governo, VisaNet e Redecard informaram que estão dispostas a promover mudanças para elevar a competitividade no setor.

O estudo apontou que a rentabilidade da VisaNet e da Redecard está bem acima da verificada em atividades com características de risco empresarial semelhantes. Para ter uma ideia, a margem obtida da Redecard, indicador de lucratividade da empresa, foi de 68,03% em 2008. A da VisaNet, de 62,3%. Para efeito de comparação, o índice da Gerdau, do setor de siderurgia, considerado altamente lucrativo, foi de 23,9%.

VisaNet e Redecard são responsáveis por 94% das transações e por 90% do volume financeiro das compras com cartões, que, em 2008, chegaram a R$ 375 bilhões.

As duas não só dominam o credenciamento dos lojistas das duas principais bandeiras como têm a exclusividade na cobrança do aluguel dos 2,4 milhões de terminais das lojas. Elas também controlam os serviços de captura de dados, de processamento e de liquidação das compras com cartões.

A utilização de "plástico" como meio de pagamento passou de 8,7% para 21,4% do consumo das famílias brasileiras entre 2000 e 2008. O cartão hoje é aceito para pagar condomínio, nas feiras e até por camelôs.

As duas empresas controlam praticamente todo o mercado. A VisaNet tem a exclusividade contratual para credenciar a bandeira Visa com lojistas. A empresa pertence ao Bradesco (com 39,5% do capital), ao Banco do Brasil (32%) e ao Santander (14,4%).

Já a Redecard é controlada pelo Itaú-Unibanco (50,1%). A rigor, a empresa não tem a exclusividade formal no credenciamento da bandeira MasterCard, mas é a única, pois as outras quatro instituições financeiras que obtiveram a mesma licença praticamente nunca exerceram o direito.

Uma das medidas em estudo é permitir ao lojista que cobre preços diferenciados para os diversos meios de pagamento: dinheiro, cheque ou cartão. Essa cobrança é proibida por portaria do Ministério da Fazenda.

Com a nova regra, os lojistas poderiam dar desconto sobre as compras com dinheiro. Para demovê-los, as empresas de cartões seriam obrigadas a cobrar taxas mais baixas.

Essa alternativa conta com a simpatia do BC, mas a Receita se opõe a ela por acreditar que incentivará a informalidade.

A Fecomercio SP elogia a proposta: "Os lojistas têm de ter a liberdade de cobrar o preço que julgarem ser o justo", diz Antônio Carlos Borges, economista e diretor-executivo da entidade. "Por uma questão de liberdade de mercado e para fugir do poder de mercado das empresas de cartão."

Outra medida em estudo é obrigar a VisaNet e a Redecard a fazerem uma cisão. Elas teriam de vender os negócios de captura, compensação e liquidação, ficando apenas com o credenciamento de lojistas.

Também aqui há dúvidas dentro do próprio governo. Enquanto a SDE quer uma solução mais drástica, o BC prefere um caminho "mais de mercado".

Segundo o BC, seria melhor forçar as duas empresas a abrir mão da exclusividade concedida pelas bandeiras. Se isso ocorrer, segundo o BC, diversas empresas de tecnologia entrariam no mercado.

Fonte: Folha de São Paulo