11 de Janeiro de 2008 às 11:22
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O INSS liberou na terça-feira (8 de janeiro) as operações de crédito consignado para aposentados e pensionistas, suspensas desde o dia 2 deste mês. As contratações foram abertas mediante publicação de novas regras para concessão dos empréstimos, conforme ressaltou a Folha de S. Paulo.
Contratos fechados entre os dias 2 e 7 deverão ser revistos pelos bancos, que também foram obrigados a entrar em contato com os segurados e promover as mudanças, ajustando o documento às novas regras.
A partir de agora, os empréstimos com desconto em folha dos aposentados estão limitados a comprometimento mensal de 20% da renda do aposentado (contra 30% anterior). Os 10% cortados serão voltados para operações exclusivas de crédito consignado via cartão de crédito.
O prazo de pagamento também foi alterado, passando de 36 para 60 meses – mudança em vigor desde 20 de dezembro, quando foi publicada instrução normativa sobre o crédito consignado. A Previdência Social alega que o texto da norma deu margem a interpretações errôneas dentro do mercado financeiro, editando novas normas para complementar as alterações já efetuadas.
Na prática, os bancos aumentaram o prazo de pagamento, mas mantiveram o limite de comprometimento – o que ampliou o crédito aos aposentados. Ainda não está definido o tratamento a ser dado para contratos firmados entre 20 de dezembro e 2 de janeiro.
O programa de crédito consignado existe desde maio de 2004, e já movimentou mais de R$ 30 bilhões. Hoje, os juros máximos para esses empréstimos são de 2,64% ao mês. No caso da modalidade de cartão de crédito, a taxa mensal é de 3,7%. Essa cobrança só ocorre se o aposentado entrar no crédito rotativo.
Secretaria de Imprensa e Comunicação, com Folha Online
