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A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado, presidida por Paulo Paim (PT/RS), realizou na quarta-feira 4 audiência pública para debater a terceirização do trabalho no país. O secretário de Organização do Ramo Financeiro da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), Miguel Pereira, foi um dos expositores, representando a Central Única dos Trabalhadores (CUT-Nacional).

Miguel saudou a iniciativa, dizendo que o centro do debate sobre terceirização são as pessoas e não a relação entre as empresas. Ele lembrou que "a Constituição do Brasil, em diversos artigos, reforça o valor social do trabalho, sendo ele um dos elementos estruturantes da sociedade". O dirigente sindical disse que espera do Senado um posicionamento crítico em relação à terceirização.

O representante da CUT relatou que tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados o substitutivo ao PL 4330, do deputado Sandro Mabel (PMDB-GO), que precariza as relações de trabalho ao escancarar a terceirização para todas as áreas e atividades econômicas.

"Promover o empobrecimento da classe trabalhadora é promover o empobrecimento do país. Menos ainda se justifica na atual conjuntura econômica, em que o Brasil vem apresentando crescimento econômico e é hoje a sexta maior economia do mundo, mas está entre os 12 países com pior distribuição de renda", disse Miguel.

Ele ratificou "o posicionamento da CUT em relação ao marco regulatório que defende a isonomia de direitos, benefícios e salários entre todos os trabalhadores, a responsabilidade solidária entre tomadores e prestadores de serviços, a proibição da terceirização nas atividades-fim e a negociação prévia para que os sindicatos tenham as informações sobre quais setores a empresa pretende terceirizar".

Contradições

O dirigente da Contraf-CUT ressaltou que a questão da terceirização causa conflitos entre os próprios empresários. Na própria audiência, o representante da Confederação Nacional da Agricultura (CNA) e a representante da Federação Nacional de Empresas de Segurança e Transporte de Valores (Fenavist) divergiram em diversos pontos.

"Enquanto a Fenavist defendeu a responsabilidade solidária, argumentando que a empresa contratante tem que assumir os riscos da contratação, uma vez que ela se beneficia dos serviços prestados, o representante da CNA sustentou a responsabilidade subsidiária, com os argumentos de que as empresas precisam de segurança jurídica e não são as contratantes que administram os contratos", observou Miguel.

"Quer dizer que as empresas por livre ato de gestão resolvem terceirizar seu processo produtivo e querem que os riscos fiquem todos para os trabalhadores?", questionou o representante da CUT.

Outro ponto de divergência entre as duas representações patronais foi em relação à finalidade da terceirização. "Enquanto a Fenavist defendeu a tese de que a terceirização é empregada com o intuito da especialização, a CNA afirmou que terceirizar é um elemento para redução de custos das empresas", salientou Miguel. Esse dado pode ser comprovado em pesquisa da Confederação Nacional da Indústria (CNI), onde a grande maioria dos industriais disse que o principal motivo pelo qual terceirizam é a redução de seus custos com mão de obra.


 

Números assustadores

"Quatro em cada cinco mortes por acidente de trabalho no Brasil ocorrem com empregados de empresas prestadoras de serviço. Além disso, em cada dez acidentes de trabalho, oito ocorrem em empresas que utilizam mão de obra terceirizada. Mais: o terceirizado recebe, em média, 27% do que recebe o trabalhador contratado diretamente pela empresa e 50% do setor não contribui para a previdência", denunciou Miguel.

O diretor da Contraf-CUT enfatizou que, em relação à rotatividade, enquanto que nas instituições contratantes o percentual é de 22%, nas empresas tipicamente terceirizadas esse percentual é de 44,9%. Já a jornada de trabalho nas contratantes é, em média, 40 horas semanais, sendo que nas terceirizadas a jornada é de 43 horas, em média.

"Apresentamos dados estatísticos a partir de informações da Rais [Relação Anual de Informações Sociais], Caged [Cadastro Geral de Empregados e Desempregados] e pesquisas do Dieese [Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos] e, com base nessas informações, é possível concluir que a terceirização tem sido usada para precarizar direitos trabalhistas e implementar uma pulverização dos sindicatos, o que enfraquece a organização da classe trabalhadora", avaliou Miguel.

 

Caindo mitos

A partir da fala dos representantes dos trabalhadores, da Associação Nacional de Transportes Públicos (ANTP) e Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), alguns mitos sustentados pela representação patronal caíram por terra, tais como: terceirização é geradora de emprego, que é pautada pela especialização e que não há precarização de direitos.

BB e Caixa devem explicações

A consultora jurídica da Federação Nacional das Empresas de Limpeza Ambiental, Celita Oliveira Sousa, afirmou que não existe a terceirização de mão de obra, e sim a terceirização de quem administra.

Segundo a consultora, a situação mais preocupante no momento é a "irresponsabilidade de administradores públicos", como a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil, que terceirizam o trabalho e não fazem o pagamento em dia para as empresas. Além disso, observou ela, não há reajustes anuais conforme os acordos coletivos. Outro problema, disse, é que muitas empresas que trabalharam para esses órgãos públicos faliram.

Paim assegurou que convidará os representantes da Caixa e do BB para debater o tema na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), para que eles possam apresentar esclarecimentos sobre o assunto.

"O trabalho não pode ser tratado como mercadoria, condição que será legalizada caso o substituto ao PL 4330 seja aprovado. Quem vai pagar a conta é o trabalhador", criticou Miguel.

 

Participantes

Entre os convidados estiveram ainda Renato Henry Sant'anna, presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho; Antonio Augusto de Queiroz, assessor-parlamentar do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap); José Boaventura Santos, presidente da Confederação Nacional dos Vigilantes (CNTV), Sebastião Vieira Caixeta, presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho, e representantes de outras centrais sindicais.

O presidente da Federação Interestadual de Vigilantes (FITV), Vicente Lourenço de Oliveira, afirmou que a legislação atual tem favorecido o "calote oficial" das empresas de terceirização sobre o trabalhador. Todos os representantes foram uníssonos em apontar as mazelas e os efeitos precarizantes da terceirização no Brasil.

Miguel informou que foi solicitado anexar aos registros da audiência pública a apresentação realizada, bem como o dossiê preparado pela CUT Nacional, que já havia sido encaminhado ao Tribunal Superior do Trabalho (TST), durante a audiência pública realizada no final do ano passado.

"A avaliação é que após cinco horas de debates conseguimos mostrar a visão e as propostas dos trabalhadores ao Senado. Parabenizamos o senador Paulo Paim pela realização da audiência pública", avaliou o diretor da Contraf-CUT.

Fonte: Contraf-CUT com Agência Senado