27 de Janeiro de 2009 às 12:09
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Para ter direito à anistia, a dívida deve ser de no máximo R$ 10 mil e vencida até 2002
São Paulo – O governo federal vai anistiar quem tem dívidas com o Importo de Renda (IR) ou com o com Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) vencidas até 2002. Os débitos serão perdoados a partir de 4 de fevereiro. Para ter direito ao cancelamento, a dívida deve ser de no máximo R$ 10 mil.
Com a anistia, o governo vai deixar de arrecadar quase R$ 3,5 bilhões. Segundo a Procuradoria Geral da Fazenda, só no Estado de São Paulo são mais de 236 mil dívidas que somam cerca de R$ 400 milhões.
O perdão da dívida de empresas que não recolheram a contribuição previdenciária não vai atrapalhar em nada o trabalhador que quiser pedir sua aposentadoria. De acordo com o Ministério da Previdência, o segurado poderá contabilizar as contribuições que faltaram reunindo documentos que provem ao INSS que a falha foi do patrão.
Fábio Jammal Makhou, do Seeb/SP, com agências
