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Leandro Goulart/SEEB-CGMS

Na quarta-feira (19), na sede do Sindicato dos Bancários de Campo Grande-MS e Região reuniram-se os diretores da SEEB-CGMS, o presidente da CUT-MS, Genilson Duarte e o presidente do Sintracom-CG José Abelha Neto para debater o substitutivo do deputado Artur Maia (PMDB-BA) para o projeto de lei (PL) 4.330 do deputado Sandro Mabel (PMDB-GO), que a pretexto de regulamentar a terceirização legaliza a precarização das relações de trabalho no Brasil, que será  votado dia 9 de julho, pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC).

A diretora do SEEB-CGMS, Milene Gindri Bragato apresentou para os presentes o que é o PL 4330-2004 sendo o primeiro grande prejuízo, já de saída, é que a proposta de lei estabelece a divisão dos trabalhadores entre aqueles contratados diretamente pelas empresas, chamadas de empresas contratantes, e "com mais direitos", e aqueles terceiros, considerados pela lei, como trabalhadores de segunda classe, contratados pelas empresas chamadas de prestadoras de serviços, e "com menores direitos", mesmo que atuem no mesmo espaço de trabalho e realizem o mesmo tipo de trabalho ou tarefa, colocando em risco todas as conquistas da classe trabalhadora em quase um século de lutas e mobilizações.

Para a presidenta do SEEB-CGMS, Iaci Azamor Torres “as empresas utilizam a terceirização da mão de obra e de serviços, principalmente com o objetivo de reduzir seus custos, substituindo trabalhadores contratados diretamente e por prazo indeterminado, com salários e benefícios menores e em condições de trabalho inferiores. Além de terem seus salários reduzidos, jornadas de trabalho mais extensas, os terceirizados ainda sofrem todo o tipo de discriminações no ambiente de trabalho. A maioria das empresas terceirizadas fecha as portas, sem cumprir com os direitos trabalhistas e rescisórios”.

O risco que corremos é que a proposta do PL 4330 e seu substitutivo, que poderá ser votado no dia 09, além de não resolverem esses problemas, ampliam de forma ilimitada as possibilidades para que as empresas possam terceirizar toda sua produção, desde que apenas seja definida como empresa especializada. E quem definirá essa especialização será a própria empresa prestadora dos serviços. No médio prazo, corremos o risco de todos os trabalhadores serem substituídos por essa modalidade de trabalho eventual e temporário, na condição de prestadores de serviços. Não teremos mais bancários, professores, médicos, metalúrgicos, químicos, etc. Seremos um país de terceirizados.

Aliás, com a definição no PL de empresas especializadas para se terceirizar, os bancos ainda conseguiram assegurar única exceção a essa regra, que é a possibilidade de legalizar os correspondentes bancários, onde não têm bancários nem vigilantes, precarizando o atendimento e fragilizando a segurança.

Ficou acordado durante a reunião o compromisso com a CUT-MS e as demais classes sindicais de se unirem para debates e com a participação de parlamentares municipais, estaduais e federais defenderem o direito dos trabalhadores e junto com o comando Nacional dos Bancários organizando uma marcha no dia da votação e até mesmo a paralisação das atividades dos bancos no dia 09 de julho.