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A medida provisória que dá ao Banco do Brasil e à Caixa Econômica Federal poderes para comprar outras instituições financeiras e empresas contribuirá, a partir de operações já em estudo, para interromper a tendência de queda da participação do governo federal no setor bancário observada nos últimos dez anos.

Os sete bancos controlados pela União e sua rede de subsidiárias detêm hoje cerca de um terço - 32,7% - de todos os ativos do sistema, ou seja, de todas as operações de crédito, do patrimônio e dos investimentos em títulos, ações e outras opções disponíveis no mercado.

São R$ 915 bilhões em operações comandadas por dirigentes nomeados pelo Palácio do Planalto, basicamente concentradas nos gigantes BB, CEF e BNDES, que figuram no ranking dos cinco maiores bancos do País em volume de ativos. Os três principais federais, juntos, superam a soma dos balanços de Bradesco, Itaú e Unibanco, líderes do segmento privado.

Inimaginável, mesmo depois da quebradeira provocada pela crise global, em países como os EUA e o Reino Unido, o peso do governo federal no sistema deverá ficar maior em breve. Só com a esperada compra, pelo BB, dos estaduais Nossa Caixa e Banco de Brasília, a fatia se aproximará dos 35%.

A expansão tende a ser acentuada com as aquisições de outros bancos e empresas, além da criação autorizada de subsidiárias (empresas vinculadas aos conglomerados), igualmente autorizada pela MP recém-editada pelo presidente Lula.

Na exposição de motivos que acompanha a medida, é explicitada a intenção de combinar a necessidade de prevenir quebradeiras de bancos e os interesses empresariais do BB e da CEF, que poderiam crescer em um processo de concentração do mercado: a compra de pequenos bancos pelos grandes.

A restrição legal antes imposta às operações dos dois bancos, de acordo com o texto, “tem duas conseqüências indesejáveis: uma menor concorrência entre os potenciais investidores, reduzindo o valor dos ativos negociados, e a eventual perda de oportunidade de expansão das instituições financeiras federais”.

Nos últimos anos, uma disputa pela liderança do mercado tem levado os bancos privados a buscarem a expansão de seus ativos por meio da compra de outras instituições. Nesse processo, Bradesco e Itaú, ao longo do governo Lula, derrubaram a CEF da segunda para a quarta colocação do ranking, ainda liderado com folga pelo BB.

Pela Constituição, a criação de uma nova estatal ou subsidiária depende de uma lei específica a ser aprovada pelo Congresso. Além dessa restrição, a MP também busca contornar a exigência de licitação para a compra de bancos públicos, sob medida para a aquisição das instituições de São Paulo e do Distrito Federal.

Não foram apenas empecilhos empresariais que determinaram o encolhimento da participação do Estado no sistema financeiro desde a década passada. O setor era predominantemente estatal em 1995 -os bancos federais e estaduais respondiam por 55,6% dos ativos totais.

A partir do diagnóstico de que a gestão desses bancos misturava negócios e política, com prejuízos freqüentes para os cofres públicos, o governo FHC promoveu um agressivo processo de federalização seguida de privatização de bancos estaduais, cujo peso no sistema caiu de 18% para os atuais 3,7%.

O ímpeto privatizante, porém, passou longe dos bancos federais: apenas um deles, o Meridional, foi vendido. Foram mantidos BB, CEF, BNDES e os bancos do Nordeste e da Amazônia. De herança para Lula, o tucano deixou ainda quatro bancos estaduais federalizados, os de Maranhão, Ceará, Piauí e Santa Catarina -o petista vendeu os dois primeiros ao Bradesco, mas, atendendo a pressões de políticos e sindicalistas aliados, manteve os dois últimos, com a idéia de incorporá-los ao Banco do Brasil.

Gustavo Patu, da Folha de São Paulo