15 de Fevereiro de 2008 às 10:28
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Finalmente o governo federal encaminhou ao Senado e à Câmara dos Deputados a solicitação para que o Brasil ratifique a Convenção 158 da Organização Internacional do Trabalho, que instituiu barreiras contra a demissão imotivada. O texto foi enviado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva às duas Casas Legislativas, durante solenidade com representantes da CUT e outras centrais sindicais. A inclusão do País na Convenção 151, voltada para trabalhadores da iniciativa pública, também foi enviada ao Congresso.
“Temos de cumprir com alguns compromissos históricos e princípios que defendemos durante muito tempo. A assinatura desta mensagem ao Congresso Nacional, enviando as duas medidas provisórias para resolver o problema das Convenções 151 e 158, poderia ter sido feita antes. Mas, possivelmente, não teríamos um clima para fazer como temos hoje”, afirmou o presidente.
A solicitação de ratificação já chegou às mãos do presidente da Casa, Arlindo Chinaglia (PT/SP), que se prontificou a analisar e fazer consultas entre os parlamentares para que o trâmite seja rápido. No Senado, o presidente Garibaldi Alves Filho (PMDB/RN) recebeu o documento e também pediu agilidade. Para ser aprovada, a ratificação tem que passar nos dois parlamentos.
A Convenção 158 foi criada em 1982 e está em vigor em 34 países. O Brasil não é um deles, mas chegou a ser signatário do texto entre abril e novembro de 1996, quando o então presidente Fernando Henrique Cardoso, por pressão da Confederação Nacional da Indústria, denunciou a convenção, ou seja, decretou que ela deixaria de vigorar para os trabalhadores brasileiros.
Secretaria de Imprensa e Comunicação, com SP Bancários
