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Governo reduz para 20 número de tarifas e cria novas regras para bancos

Foi anunciada nesta quinta-feira (6 de dezembro) pelo governo federal o conjunto de medidas que busca disciplinar a cobrança de tarifas bancárias, que incluem a padronização de nomes para serviços e a redução de 50 para 20 do total de tarifas. As regras começarão a vigorar a partir de 30 de abril de 2008.

A partir do momento em que passarem a vigorar as novas regras, os bancos só poderão reajustar as tarifas a cada seis meses. Além disso, o Conselho Monetário Nacional determinou, nas três medidas sobre o tema, que os bancos só poderão cobrar por serviços liberados pelo governo, divididos em quatro categorias: serviços essenciais, prioritários, especiais e diferenciais.

O pacote impõe vários limites para os bancos, como o fim da cobrança pelo fornecimento do cartão de débito, fornecimento gratuito de até dez folhas de cheque, dois extratos de conta, realização de quatro saques – inclusive com cheque – duas transferências entre contas e consultas pela internet. Cheques com valores baixos deixam de pagar tarifas, e os correntistas terão direito a receber, anualmente, um extrato dos valores pagos ao banco a título de tarifa, com discriminação mensal (e fornecido até 28 de fevereiro de cada ano). Esses direitos também são válidos aos titulares de cadernetas de poupança.

O CMN também proibiu a cobrança de tarifas quando não houver saldo em conta suficiente para pagamento – o saldo não poderá ficar negativo por conta da cobrança da tarifa. Com a padronização, a expectativa é de que os consumidores comparem preços e tipo de serviço prestado por cada instituição, aumentando assim a concorrência.

“São medidas bem-vindas. Sempre defendemos a redução do número e valores de tarifas por conta dos lucros absurdos que elas representam aos bancos”, afirmou a secretária de Relações Sindicais do Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários de Campo Grande/MS e Região, Neide Maria Rodrigues Borges. Ela considera, ainda, que essa redução não irá gerar impacto no quadro de pessoa das instituições.

No mesmo sentido, o secretário de Finanças, Pedro Ricardo da Silva, salienta que as medidas vinham sendo negociadas com os bancos há algum tempo, o que levou as instituições a “aproveitarem a deixa” para tentar se adequar. “Foram efetuadas demissões em alguns bancos, e instituídos planos de antecipação de aposentadoria em outros. Assim, os ajustes para essa nova realidade já estão feitos”, considerou. Ainda conforme Pedro Ricardo, a redução das tarifas não tirará dinheiro dos bancos, que buscarão fazer outros negócios com os clientes.

José Aparecido Clementino Pereira, presidente do Sindicato, salientou que as tarifas se tornaram uma verdadeira “mina de ouro” para os bancos nos últimos anos. “Hoje, apenas com as tarifas e serviços, os bancos pagam salários e ainda têm sobras. E isso nunca significou melhorias para os trabalhadores”, disse. Ele comentou, ainda, que entre janeiro e setembro deste ano o faturamento com tarifas significou R$ 40 bilhões para os cofres de 101 bancos em atividade no País.

“Os bancos vinham, até então, aumentando o lucro com tarifas, e encolhendo os gastos com a folha de pessoal. Como a grande maioria dos serviços hoje é feita nos terminais eletrônicos, o cliente acabava pagando por um serviço executado por ele mesmo”, considerou. Clementino ainda chama atenção para o fato da regulação do sistema: segundo ele, não basta apenas retirar o direito a cobrar determinadas tarifas. “Precisamos também acompanhar o custo que isso passará a ter para os clientes. E, nesta hora, o governo não poderá se omitir”, finalizou.

Secretaria de Imprensa e Comunicação, com Contraf/CUT e Folha Online