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"Lei da Fila" vira lenda em bancos de Campo Grande

Deveriam ser no máximo 15 minutos e, dependendo do dia, 20 ou 25 minutos, mas permanecer na fila de bancos em Campo Grande significa esperar bem mais, mais até que 1 hora, 2 horas. A Lei da Fila, sancionada em 2005, pelo prefeito Nelson Trad Filho (PMDB) é considerada “lenda” na cidade.

“Cheguei agorinha, tem uns 30 minutos, mas acho que vou demorar muito porque minha senha é a 468 e acabaram de chamar a 200 e poucos. É sempre assim.” A reclamação é da técnica em Enfermagem Maria de Lourdes Bonfim Batista e extrapola o tempo que permaneceu na fila: ela ainda não tem onde sentar em uma agência no centro da cidade. “Se ainda tivesse lugar. Tem uns velhinhos que ficam ali”. Maria conta que a cena é comum e que não sabe como e nem onde reclamar. Disse que desconhece a Lei da Fila por isso está sujeita à espera e, por vezes, constrangimento.

Para secretário de Administração do município, Jorge Martins, que foi autor da lei durante o período em que era vereador, a eficácia do cumprimento depende de três pontos: a fiscalização por parte do Executivo, a reclamação da comunidade e a busca dos próprios bancos em oferecer o melhor serviço. “Mesmo assim, acredito que depois da lei algo de positivo aconteceu.”

Enquanto o cidadão alega desconhecer onde e como reclamar, os dois outros fatores apontados pelo secretário também demonstram o porquê do descumprimento da legislação. Dados da Semur (Secretaria Municipal de Controle Urbanístico) apontam que no ano passado foram emitidas 72 advertências aos bancos. Desde a vigência da lei, a partir de 2005, foram 332 advertências. Em caso de multa, a legislação prevê o pagamento de R$ 250 e R$ 450 se houver reincidência.

O valor é ínfimo se for considerada a lucratividade dos bancos, que até novembro do ano passado atingiram a marca de R$ 908,8 bilhões, conforme dados da Febraban (Federação Brasileira de Bancos). Jorge Martins reconhece que o valor da multa é baixo, explicou que foi definido no projeto por questões tributárias. Ele explica, porém, que uma agência que reincida até 11 vezes terá o alvará cancelado.

Sobre a participação das próprias empresas na eliminação do período longo de espera nas filas, o CMN (Conselho Monetário Nacional) emitiu a resolução nº 3.477 no fim de julho de 2007 que obrigava todas as instituições financeiras a implantarem ouvidorias até o dia 30 de setembro do ano passado. Além de dispor do serviço, as agências devem divulgá-lo amplamente e garantir o acesso do cliente. As reclamações à ouvidoria devem ser respondidas em 30 dias.

Serviço – Para quem necessita dos serviços bancários é importante saber: o tempo de permanência nas filas é de 15 minutos em dias normais, 20 nos dias de pagamento de funcionários públicos e 25 nas vésperas ou retornos de feriados prolongados. As reclamações devem ser levadas ao Departamento de Posturas da Prefeitura de Campo Grande, que fica no Paço Municipal, entre a Avenida Afonso Pena e a Rua Arthur Jorge. No local será fornecido um formulário para a reclamação.

Para buscar o serviço é preciso levar a senha de atendimento fornecida pelos bancos com a autenticação do caixa. Mesmo que haja recusa em autenticar a senha, o cliente pode denunciar porque os responsáveis pela agência precisam provar que atenderam corretamente. O Departamento de Posturas funciona em horário comercial segunda a sexta-feira. Mais informações no telefone 3314-3542.

Sandra Luz, do Campo Grande News