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São Paulo – Sancionada há cinco anos pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a Lei Maria da Penha foi pioneira na defesa dos direitos das mulheres. No entanto, segundo a própria Maria da Penha Maia Fernandes, biofarmacêutica que empresta seu nome à lei contra a violência doméstica, ainda é preciso vencer “uma cultura machista, principalmente no poder público e no Judiciário.”

Maria da Penha ficou paraplégica após sofrer torturas e duas tentativas de assassinato por seu ex-marido. Lutou durante 20 anos na Justiça até conseguir condená-lo e se tornou símbolo maior da violência invisível que atinge quatro em cada dez mulheres, de acordo com a Secretaria de Políticas para as Mulheres do governo federal.

No entanto, Penha considera insuficiente o número de 450 delegacias da defesa da mulher pelo país, dado registrado no documento Progresso das Mulheres no Mundo, divulgado nessa quarta-feira 3, pela Organização das Nações Unidas (ONU), e que elogia os esforços brasileiros no combate à violência. “Aqui em Fortaleza temos apenas uma delegacia da mulher. Quantos municípios têm o Brasil? As mulheres continuam com poucas opções para procurar ajuda, sendo assassinadas e sofrendo com a falta de uma rede eficaz de proteção”, critica.  

A Lei Maria da Penha entrou em vigor no dia 7 de agosto de 2006 e estipulou a criação de juizados especiais de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. Também impediu, por exemplo, a aplicação de penas alternativas e possibilitou a prisão preventiva e em flagrante dos agressores. Até então o crime de violência doméstica era considerado de “menor potencial ofensivo” e julgado junto com causas como briga de vizinho e acidente de trânsito.

De abril de 2006 a junho deste ano, a Central de Atendimento à Mulher (Disque 180) registrou 1.952.001 atendimentos em todo o país. Desse total, 434.734 se referem a informações sobre a Lei Maria da Penha, o que corresponde a 22,3% do total.

Durante os cinco anos de vigência da legislação, foram registrados 237.271 relatos de violência, sendo 141.838 sobre violência física; 62.326 sobre violência psicológica; 23.456 sobre violência moral; 3.780 sobre violência patrimonial; 4.686 sobre violência sexual; 1.021 sobre cárcere privado; e 164 sobre tráfico de mulheres.

Apenas entre janeiro e junho de 2011, o serviço registrou 293.708 atendimentos – 30.702 deles foram relatos de violência. Desse total, 18.906 se referiam à violência física; 7.205 à violência psicológica; 3.310 à violência moral; 513 à violência patrimonial; 589 à violência sexual; 153 ao cárcere privado; e 26 ao tráfico de mulheres.

De acordo com a Secretaria de Políticas para as Mulheres, a maior parte das mulheres que entrou em contato com o Disque 180 é parda (46%), tem entre 20 e 40 anos (64%), cursou parte ou todo o ensino fundamental (46%) e convive com o agressor há mais de dez anos (40%). Dados indicam ainda que 87% das denúncias são feitas pela própria vítima.

Seminário - Entre os dias 3 e 4 de agosto foi realizado em Brasília o seminário Lei Maria da Penha – 5 anos, com representantes do Judiciário para discutir pontos a serem aperfeiçoados com o objetivo de garantir proteção às vítimas e punição ao agressor. Para ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, ainda há muito preconceito na aplicação da lei. “Às vezes, vemos autoridades e pessoas em geral que tratam a violência contra a mulher como um ato banal e não é um ato banal. É um ato que merece reprovação e, inclusive, uma reação social muito forte sempre que se consuma.”

Mobilização – No dia 4 de agosto, foi realizado o ato “Abraço solidário às mulheres vitimas de violência doméstica” em frente ao Tribunal de Justiça de São Paulo, na Praça da Sé. A ação teve o apoio do Sindicato e outras entidades que atuam na defesa dos direitos humanos.

Fonte: Marcelo Santos - Seeb SP