30 de Janeiro de 2009 às 12:17
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O descaso dos banqueiros com a segurança não muda. Prova disso é a liminar obtida pela Federação Brasileira dos Bancos (Febraban) contra a lei municipal nº 10.397/08, que prevê a instalação de vidros blindados nas fachadas externas das agências e postos. Indignado, o Sindicato dos Bancários de Porto Alegre (SindBancários) pediu audiência com a Prefeitura de Porto Alegre para discutir o assunto. Os bancários serão recebidos nesta sexta-feira, dia 30, às 16h, pelo prefeito em exercício José Fortunati.
A Procuradoria-Geral do Município já ingressou com medida judicial no Tribunal de Justiça do Estado para restabelecer a aplicação da legislação. “Vamos mostrar a nossa indignação diante da postura dos banqueiros, que apelaram ao Judiciário para descumprir uma lei que veio para trazer mais segurança e proteger a vida de bancários, vigilantes e clientes”, afirma o presidente em exercício do SindBancários, Fábio Soares Alves.
A liminar foi concedida pela juíza Rosana Broglio Garbin, da 7ª Vara da Fazenda Pública de Porto Alegre, no dia 30 de dezembro, e suspende o trabalho de autuação e notificação dos bancos, em função do descumprimento dessa lei, que começou a ser fiscalizada pela Secretaria Municipal de Obras e Viação (SMOV) no dia 15 de dezembro, após longo prazo de adequação.
Contrários à nova lei, os bancos querem evitar a aplicação de multas aos estabelecimentos infratores, anular as autuações que já foram aplicadas pela SMOV e liberar os bancos de atender as exigências legais. Várias agências foram autuadas na segunda quinzena de dezembro pelos fiscais da SMOV, pois os bancos não instalaram vidros blindados nas suas fachadas externas e nas divisórias internas no andar térreo de suas unidades.
“Chama a atenção que desta vez foi a entidade nacional dos banqueiros que ingressou em juízo para descumprir uma lei que visa a melhoria da segurança. Eles repetem a mesma novela das leis da porta com detector de metais e a das câmeras de vídeo, onde as entidades estaduais e alguns bancos também recorreram, sem êxito, até o Supremo Tribunal Federal”, destaca o diretor do SindBancários, Ademir Wiederkehr.
Seeb/Porto Alegre
