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Manifestação com abraço simbólico marca 5 anos da Lei Maria da Penha

Cerca de 200 mulheres participaram do Abraço Solidário às Mulheres Vítimas de Violência Doméstica" diante do Tribunal de Justiça de São Paulo, na Praça da Sé. O ato, realizado no início da tarde de quinta-feira, dia 4, foi para pedir a criação de juizados especializados em violência doméstica e maior rigor na aplicação da Lei Maria da Penha, que em agosto de 2011 completa cinco anos.

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Segundo Deise Recoaro, secretária de Políticas Sociais da Contraf-CUT, esta deve ser uma luta de mulheres e homens que visam um mundo melhor. "O comportamento violento de uma parcela dos homens transformam todos em monstros e não em seres humanos. O quadro ideal é que nem tivesse a necessidade de existir leis como esta", afirma Deise.

Foram mais de 20 entidades representando movimentos sociais e sindicais. "A Lei Maria da Penha foi uma grande vitória. Mas é preciso ser aplicada. Sair do papel. Faltam juizados especiais, casa abrigo e de passagens e uma rede de atendimento eficaz", explica Neiva Maria, diretora e responsável pelo Coletivo de Gênero do Sindicato dos Bancários de São Paulo.

Durante a manifestação mulheres contaram suas experiências, cobraram o poder público, cantaram palavras de ordem e ergueram faixas e cartazes com os nomes das vítimas. Também foram utilizadas bonecas de madeira simbolizando as mulheres violentadas. Vítimas como Joana, Eloá, Cacilda, Sandra, Patrícia, Marias, muitas delas, assim como Maria da Penha que batizou a lei de combate à violência contra a mulher, foram homenageadas.

No final do ato foi protocolada a entrega de uma carta para o desembargador José Roberto Bedran, presidente do Tribunal de Justiça paulista, com as principais reivindicações. Um grande abraço coletivo encerrou o ato e simbolizou a solidariedade às famílias das vítimas.

Clique aqui para ver a íntegra da carta entregue ao Tribunal de Justiça.

De acordo com Maria Amélia Teles, mais conhecida como Amelinha, coordenadora das Promotoras Legais Populares e dirigente da União de Mulheres de São Paulo, há apenas um Juizado de Violência Doméstica paulista que, além não ser suficiente para atender a demanda estadual, não está constituído de acordo com a lei. "É um espaço inadequado que atende apenas a questões criminais e não presta os serviços de assistência psicossocial que a lei prevê."

Jacira Melo, diretora executiva do Instituto Patrícia Galvão, concordou. "A única porta de saída para a violência doméstica são as delegacias e lá não é um espaço com profissionais treinados para atender esse tipo de ocorrência." Ela explicou que o machismo e alcoolismo são as principais causas para a violência contra as mulheres nos lares. "Em 80% dos casos a agressão é cometida pelo marido ou namorado e uma em cada cinco mulheres já foi vítima de algum tipo de violência doméstica."

Lei de proteção à mulher completa cinco anos

Sancionada há cinco anos pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a Lei Maria da Penha foi pioneira na defesa dos direitos das mulheres. No entanto, segundo a própria Maria da Penha Maia Fernandes, biofarmacêutica que empresta seu nome à lei contra a violência doméstica, ainda é preciso vencer "uma cultura machista, principalmente no poder público e no Judiciário."

Maria da Penha ficou paraplégica após sofrer torturas e duas tentativas de assassinato por seu ex-marido. Lutou durante 20 anos na Justiça até conseguir condená-lo e se tornou símbolo maior da violência invisível que atinge quatro em cada dez mulheres, de acordo com a Secretaria de Políticas para as Mulheres do governo federal.

No entanto, Penha considera insuficiente o número de 450 delegacias da defesa da mulher pelo país, dado registrado no documento Progresso das Mulheres no Mundo, divulgado nessa quarta-feira 3, pela Organização das Nações Unidas (ONU), e que elogia os esforços brasileiros no combate à violência.

"Aqui em Fortaleza temos apenas uma delegacia da mulher. Quantos municípios têm o Brasil? As mulheres continuam com poucas opções para procurar ajuda, sendo assassinadas e sofrendo com a falta de uma rede eficaz de proteção", critica.

A Lei Maria da Penha entrou em vigor no dia 7 de agosto de 2006 e estipulou a criação de juizados especiais de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. Também impediu, por exemplo, a aplicação de penas alternativas e possibilitou a prisão preventiva e em flagrante dos agressores. Até então o crime de violência doméstica era considerado de "menor potencial ofensivo" e julgado junto com causas como briga de vizinho e acidente de trânsito.

De abril de 2006 a junho deste ano, a Central de Atendimento à Mulher (Disque 180) registrou 1.952.001 atendimentos em todo o país. Desse total, 434.734 se referem a informações sobre a Lei Maria da Penha, o que corresponde a 22,3% do total.

Durante os cinco anos de vigência da legislação, foram registrados 237.271 relatos de violência, sendo 141.838 sobre violência física; 62.326 sobre violência psicológica; 23.456 sobre violência moral; 3.780 sobre violência patrimonial; 4.686 sobre violência sexual; 1.021 sobre cárcere privado; e 164 sobre tráfico de mulheres.

Apenas entre janeiro e junho de 2011, o serviço registrou 293.708 atendimentos - 30.702 deles foram relatos de violência. Desse total, 18.906 se referiam à violência física; 7.205 à violência psicológica; 3.310 à violência moral; 513 à violência patrimonial; 589 à violência sexual; 153 ao cárcere privado; e 26 ao tráfico de mulheres.

De acordo com a Secretaria de Políticas para as Mulheres, a maior parte das mulheres que entrou em contato com o Disque 180 é parda (46%), tem entre 20 e 40 anos (64%), cursou parte ou todo o ensino fundamental (46%) e convive com o agressor há mais de dez anos (40%). Dados indicam ainda que 87% das denúncias são feitas pela própria vítima.

Seminário

Entre os dias 3 e 4 de agosto foi realizado em Brasília o seminário Lei Maria da Penha - 5 anos, com representantes do Judiciário para discutir pontos a serem aperfeiçoados com o objetivo de garantir proteção às vítimas e punição ao agressor.

Para ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, ainda há muito preconceito na aplicação da lei. "Às vezes, vemos autoridades e pessoas em geral que tratam a violência contra a mulher como um ato banal e não é um ato banal. É um ato que merece reprovação e, inclusive, uma reação social muito forte sempre que se consuma."


Fonte: Seeb São Paulo 8/8, às 11h30