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O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, recebeu em audiência, nesta quarta-feira (19), o Comando Nacional dos Bancários e a Comissão de Negociações dos Bancos, para o lançamento do Sistema Autorregulação Sindical do Setor Bancário, uma iniciativa que reúne representantes de trabalhadores e empregadores para aprimorar o diálogo e tornar as negociações coletivas mais ágeis. A plataforma centraliza informações e disponibiliza decisões que impactam os profissionais do setor.

O ministro destacou a relevância da iniciativa e elogiou o protagonismo da categoria na modernização das relações de trabalho. “A categoria bancária é sempre um dos faróis no campo da inovação na negociação coletiva”, afirmou Luiz Marinho.

“A Convenção Coletiva de Trabalho de Relações Sindicais vai ser operacionalizada através desse sistema”, explicou a presidenta da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) e coordenadora do Comando Nacional dos Bancários, Juvandia Moreira. “A categoria bancária é a única do país que possui uma Convenção Coletiva com abrangência nacional. Graças às negociações, 85% das cláusulas garantem direitos acima dos estabelecidos nas leis trabalhistas. E isso beneficia os trabalhadores da categoria bancária”, completou.

“A reunião foi muito importante para que o Comando apresentasse a nossa convenção, que é um instrumento bastante efetivo frente às demais categorias e que serve de modelo, e também o lançamento desse sistema online de autorregulação das relações de trabalho e da negociação coletiva. O sistema foi criado para tornar ainda mais democráticas e acessíveis as cláusulas negociadas ao longo dos mais de 30 anos da Convenção Coletiva de Trabalho dos Bancários”, disse o secretário geral do SEEBCG-MS, Rubens Jorge Alencar.

A automação dos dados das 237 entidades sindicais, que representam mais de 430 mil bancários do país, permitirá que, em tempo real, sejam identificados os representantes dos bancários de cada base sindical em todo território nacional e dispensará a necessidade de envios de e-mails, ofícios que eram realizadas especificamente para tratar de assuntos da organização sindical, tornando mais ágil e simples a solução de questões para a categoria.

O diretor-executivo de Relações Trabalhistas e Sindicais da Federação Nacional dos Bancos (Fenaban), Adauto Duarte, destacou que a autorregulação surgiu da necessidade das partes envolvidas de se reconhecerem mutuamente na mesa de negociação e avançarem em temas de interesse dos trabalhadores. Ele explicou que o novo sistema trará mais agilidade às negociações sindicais, eliminando obstáculos administrativos. “Todo mês, em média, cinco entidades sindicais passam por processos eleitorais e têm suas diretorias renovadas, o que exigia um grande esforço para atualizar as representações. Com a digitalização desse processo e a atualização permanente das informações, as negociações poderão se concentrar inteiramente nos interesses dos bancários e dos bancos”, afirmou.

Ganhos da campanha de 2024

Graças às negociações estabelecidas na Campanha Nacional dos Bancários 2024, R$ 86,5 bilhões serão injetados na economia do país até agosto de 2025. Deste total, R$ 12,7 bilhões correspondem ao reajuste de 4,64% sobre os salários, vales refeição e alimentação e PLR, obtido na campanha deste ano e com validade de renovação da CCT 2024-2026.

Considerando apenas os salários, a campanha proporcionou um acréscimo de R$ 2,95 bilhões para uma massa salarial anual da categoria de R$ 66,5 bilhões.

As conquistas para a PLR injetarão por volta de R$ 9,2 bilhões até março de 2025, sendo que R$ 4,3 bilhões deste total já foram distribuídos na antecipação da PLR, em setembro de 2024.

Já o reajuste nos vales alimentação e refeição representam R$ 474,5 milhões a mais no total desses direitos que somam R$ 10,7 bilhões recebidos anualmente pela categoria.

Sistema de Autorregulação Sindical Bancária

A autorregulação está prevista em Convenção Coletiva de Trabalho e consiste na possibilidade de autocomposição entre as partes, para estabelecer normas mais adequadas às especificidades da atuação sindical do setor.

O site da Autorregulação Sindical Bancária (www.autorregulacaosindical.org.br) reúne informações essenciais para trabalhadores e entidades do setor. Entre os conteúdos disponíveis ao público estão:

• Instrumentos coletivos: acesso ao texto de 37 instrumentos coletivos e 454 cláusulas, abrangendo mais de 400 páginas sobre condições econômicas, benefícios, gratificações, igualdade de gênero, diversidade, saúde, teletrabalho, mudanças climáticas, inteligência artificial, requalificação profissional e autorregulação sindical.

• Consulta sindical: pesquisa para identificar a entidade sindical representativa dos bancários em cada um dos 5.570 municípios do país.

• Lista de entidades: relação das entidades sindicais profissionais que negociam pelos bancários e das entidades empresariais que representam os bancos, incluindo dados de contato.

Além disso, o site conta com uma área de acesso restrito para bancos e entidades sindicais, permitindo a atualização de dados das diretorias e facilitando a gestão das representações sindicais.

Por: Contraf/MTE e Fenaban
Fotos: Matheus Itacaramby / MTE