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Mesmo com 159 anos de fundação e um lucro recorde em 2019 de R$ 21 bilhões, a Caixa mais uma vez é ameaçada pela privatização. No ano passado, o Supremo Tribunal Federal decidiu que o governo federal não pode vender empresas estatais sem o aval do Congresso Nacional, mas liberou a negociação das subsidiárias dessas empresas públicas sem licitação ou autorização do Legislativo. Com isso, o governo de Jair Bolsonaro publicou, em 07 de agosto, a Medida Provisória 995, que dispõe sobre medidas para reorganização societária e desinvestimentos da Caixa Econômica Federal e de suas subsidiárias.

Para as entidades sindicais, como a Contraf-CUT, Fenae e federações e sindicatos dos bancários de todo país, a MP permite a divisão da Caixa em várias empresas, por meio da criação de subsidiárias, que serão posteriormente vendidas sem autorização do Congresso e com prejuízo ao Estado e à população atendida.

Reportagem da Carta Capital, do dia 1º de setembro, afirma que, “com a MP 995, Bolsonaro teria uma brecha para vender partes da empresa sem precisar passar pela votação de deputados e senadores, segundo crêem os opositores do presidente”.

Ao longo dos anos, a Caixa Econômica ganhou cinco subsidiárias: a Caixa Seguridade, a Caixapar, a Caixa Loterias, a Caixa Holding e a Caixa Cartões. Além disso, tem 24 empresas coligadas.

Em entrevista ao jornal Estadão, em junho deste ano,  o presidente da Caixa, Pedro Guimarães, confirmou a venda de setores estratégicos do banco público. “Nós podemos e iremos abrir o capital. Temos ainda algumas decisões internas para serem tomadas, mas o caminho está muito claro: abertura de capital das operações de seguros, de cartões, de asset [gestão de recursos] e uma discussão de loterias que passa por uma outra discussão legal”, disse. Só o setor de cartões da Caixa movimentou, em 2019, mais de R$ 2,6 bilhões, de um total de R$ 27 bilhões em receitas de prestação de serviços e tarifas.

A Carta Capital ainda cita outras duas áreas da Caixa que podem parar nas mãos da iniciativa privada:

- Caixa Seguridade: Imediatamente depois da edição da MP 995/2020, a Caixa já protocolou o pedido de retomada do registro da oferta pública inicial (IPO) da Caixa Seguridade na Comissão de Valores Mobiliários (CVM), que foi interrompido em março deste ano, por conta da instabilidade econômica gerada pela pandemia do novo coronavírus. O processo chamado de “Initial Public Offering” (IPO, na sigla em inglês) é nome dado à primeira vez em que uma empresa receberá novos sócios realizando uma oferta de ação ao mercado da Bolsa de Valores.

A reportagem da Carta Capital destaca que o setor de seguros da Caixa é o sexto maior do Brasil, atrás das empresas Bradesco, SulAmérica, Porto Seguro, Banco do Brasil e Zurich-Santander, e que, no primeiro semestre de 2020, a Caixa afirmou que o seu setor de Seguridade deu lucro líquido de R$ 807,9 milhões de reais, um aumento de 5,9% em relação ao mesmo período do ano anterior. No total de 2019, a Caixa Seguridade teve lucro de R$ 1,7 bilhão; em 2018, foi de R$ 1,47 bilhão; em 2017, de R$ 1,29 bilhão; em 2016, de R$ 1,08 bilhão.

- Loterias Caixa: Segundo a Fenae, com a edição da MP 995, a Caixa poderia repassar as atividades de exploração das loterias federais para uma subsidiária, para, então, abrir o capital desta subsidiária na bolsa de valores, perdendo efetivamente o controle sobre a atividade lotérica.

A Carta Capital cita os repasses sociais, através das Loterias Caixa, para investimentos públicos do País em áreas como Saúde, Educação, Segurança, Esportes, entre outros setores. Em 2019, de uma arrecadação de 16,7 bilhões de reais, as Loterias Caixa repassaram cerca de 6,5 bilhões para fins sociais: 1,2 bilhões foram para o Esporte; 4,9 bilhões, para Cultura, Segurança, Seguridade e Saúde; e 331 milhões para o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies).

Segundo a Fenae, em entrevista à Carta Capital, a privatização da Lotex em 2019 retirou cerca de 15% dos repasses para programas sociais. A empresa operava a Raspadinha da Caixa.

Mobilização

As entidades sindicais estão se mobilizando desde a publicação da MP 995. Quase 300 entidades, entre eles o SEEBCG-MS, assinaram um manifesto contra a medida provisória. Segundo o manifesto, “a escolha de adotar uma Medida Provisória deixa clara a intenção do Governo em atuar à revelia dos outros poderes para prevalecer sua agenda privatista. Vender operações lucrativas do banco vai comprometer ação principal da Caixa, que é o seu papel social na área de habitação, crédito imobiliário, saneamento e tantas atividades que fazem da Caixa um banco público operador das principais políticas sociais do País, como o Programa Minha Casa Minha Vida e o Bolsa Família, para citar apenas alguns”.

Empenhada em derrubar a Medida Provisória 995/2020, na noite do dia 31 de agosto, a Contraf/CUT protocolou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a MP. No texto, a entidade pede, com urgência, uma medida cautelar para suspender os efeitos da Medida, já que ela passou a vigorar no ato de sua edição, no dia 7 de agosto, permitindo que a Caixa prossiga com o fatiamento da empresa pública.

“A MP nº 995/2020 pode levar à descaracterização da CAIXA e de suas subsidiárias, com possível esvaziamento econômico da empresa estatal, e ainda o faz de maneira unilateral, sem a participação do Legislativo, transbordando, assim, limites Constitucionais”, diz o texto da ADI.

Congresso Nacional

A MP 995 precisa ser aprovada pelos deputados federais e senadores para não perder a validade e tornar lei. Por isso, agora é o momento também é de pressionar os parlamentares a votarem contra a MP 995/2020. Envie mensagens para os deputados ou senadores, dizendo #nãoàMP995.

Os senadores de Mato Grosso do Sul são: Nelson Trad (PSD), Simone Tebet (MDB) e Soraya Thronicke (PSL). Confira aqui a lista de e-mail dos senadores para enviar uma mensagem.

Os deputados federais da bancada sul-mato-grossense são: Beto Pereira (PSDB-MS), Bia Cavassa (PSDB-MS), Dagoberto Nogueira (PDT-MS) Dr. Luiz Ovando (PSL-MS), Fábio Trad (PSD-MS), Loester Trutis (PSL-MS), Rose Modesto (PSDB-MS) Vander Loubet (PT-MS). Para mandar uma mensagem para os deputados federais que representam nosso estado clique aqui.

Por: Assessoria de Comunicação do SEEBCG-MS (Com informações da Carta Capital e Fenae)