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A Polícia Federal multou nesta quarta-feira (18) oito bancos em R$ 1,174 milhão por descumprimento da lei federal nº 7.102/83 e normas de segurança,, durante a 94ª reunião da Comissão Consultiva para Assuntos de Segurança Privada (CCASP), em Brasília. Uma agência do Itaú, em Estação Experimental, no Acre, foi interditada. Os bancos foram punidos em processos abertos, na sua maioria em 2009, pelas delegacias estaduais de segurança privada (Delesp).

Agências e postos de atendimento foram multados por ter número insuficiente de vigilantes, alarmes e porta giratória inoperantes, planos de segurança não renovados e câmeras de vídeo sem funcionamento, além de impedir a fiscalização de policiais federais. Os bancos também foram condenados pela inauguração de agências sem a aprovação do plano de segurança. 

Uma agência do Bradesco, em Bom Sucesso-MG, foi multada porque um gerente do banco transportava valores de R$ 15 mil a R$ 30 mil, durante mais de cinco anos, para abastecer correspondentes bancários de cidades próximas.

O Banco do Brasil foi o campeão das multas com R$ 332,1 mil, seguido pelo Itaú Unibanco com R$ 310,3 mil, Bradesco com R$ 239 mil e Santander com R$ 135,5 mil. Caixa Econômica Federal, HSBC, Banco Rendimentos e Mercantil do Brasil também foram punidos.

Veja o montante de multas por banco:

Banco do Brasil - R$ 332.198,19
Itaú Unibanco - R$ 310.378,82
Bradesco - R$ 239.072,41
Santander - R$ 135.504,62
Caixa Econômica Federal - R$ 74.844,54
HSBC - R$ 53.560,41
Banco Rendimentos - R$ 14.543,05
Mercantil do Brasil - R$ 14.187,64

Total de multas: R$ 1.174.289,68

Houve ainda aplicação de penalidades contra empresas de segurança, transporte de valores e cursos de formação de vigilantes. Foi a segunda reunião da CCASP em 2012. 

A CCASP é integrada por representantes do governo, trabalhadores e empresários. A Contraf-CUT representa os bancários. Já a Febraban é a porta-voz dos bancos. A reunião foi presidida pelo coordenador-geral de Controle de Segurança Privada (CGCSP) da Polícia Federal, delegado Clyton Eustáquio Xavier.

"Essas multas comprovam outra vez que os bancos continuam tratando com negligência a segurança de trabalhadores e clientes, o que contribui para a onda de assaltos e sequestros, que tem ocasionado mortes, feridos e pessoas traumatizadas", afirma Ademir Wiederkehr, secretário de imprensa e representante da Contraf-CUT na CCASP e coordenador do Coletivo Nacional de Segurança Bancária.

Recursos não faltam aos bancos para investir mais em segurança. Segundo o Dieese, os números dos balanços comprovam o desleixo. Os cinco maiores bancos do país lucraram mais de R$ 50,7 bilhões em 2011. Já as despesas com segurança e vigilância somaram R$ 2,6 bilhões, o que representa uma média de 5,2% em comparação com o lucro. 

Avaliação

A 94ª reunião da CCASP foi acompanhada pelos integrantes do Coletivo Nacional de Segurança Bancária. Para eles, os bancos não priorizam os investimentos em segurança.

"É inadmissível que o Banco do Brasil, uma empresa pública, seja o campeão das multas por descumprir a lei de segurança e, pior, vem inaugurando agências sem portas giratórias, mostrando que não zela pela proteção da vida de trabalhadores e clientes", declara Leonardo Fonseca, representante da Fetraf de Minas Gerais.

"Além de campeão de demissões, o Itaú Unibanco foi novamente vice-campeão de multas, o que revela a falta de responsabilidade do banco com os seus funcionários e clientes", salienta André Spiga, diretor do Sindicato dos Bancários do Rio de Janeiro.

"Essas multas, decorrentes de processos abertos em 2009, revelam a necessidade de agilizar os trabalhos da Polícia Federal, através da ampliação da equipe e de reuniões mais frequentes da CCASP", aponta Daniel Reis, diretor do Sindicato dos Bancários de São Paulo. 

"Todas essas multas provam que os bancos seguem mais preocupados em gastar milhões de reais em campanhas de marketing do que na segurança de trabalhadores e clientes", avalia Valdir Machado, diretor da Fetec de São Paulo.

"Essas multas revelam o descaso dos bancos, não cumprindo os planos de segurança, deixando bancários, vigilantes e a população insegura e vulnerável", afirma Samuel Nicolette, diretor do Sindicato dos Bancários de Campinas.

"Um avanço foi o enquadramento como pena máxima de multa a inauguração de agências e postos de atendimento sem a aprovação do plano de segurança pela Política Federal", destaca Lupinha Moretto, representante da Fetec do Paraná.

"Notamos que um dos temas relevantes que afeta a categoria, que é o transporte de valores, continua sendo desrespeitado pelos bancos, reincidindo nessa prática ilegal e que coloca em risco a vida dos bancários", ressalta Sandro Mattos, diretor da Fetec Centro-Norte.

"O movimento sindical precisa continuar verificando se a legislação federal de segurança está sendo cumprida em agências e postos de atendimento e, ao identificar irregularidades, deve encaminhar denúncias para a Delesp mais próxima", destaca Lúcio Paz, diretor da Fetrafi do Rio Grande do Sul.