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Foto: Câmara dos Deputados

Depois de muita tensão durante toda esta semana, e após quase seis horas de reunião, por 28 votos a favor e 18 contra a Comissão Especial da Reforma Administrativa aprovou, na tarde desta quinta, 23, o substitutivo do deputado Arthur Oliveira Maia (DEM-BA) à Proposta de Emenda à Constituição 32/20 (confira aqui o texto-base aprovado), ressalvados os destaques. 

O substitutivo aprovado privatiza a gestão de órgãos públicos por meio de convênios. Para a oposição, os convênios podem desviar recursos da Saúde e da Educação e prejudicar a qualidade de serviços públicos. Outro retrocesso são as contratações temporárias, por até dez anos.

“Essa ‘deforma’ administrativa carrega o DNA desse governo corrupto e incompetente. Só traz prejuízos, tanto ao serviço público como aos seus servidores. É um verdadeiro desmonte do Estado baseado em premissas falsas por parte do governo Bolsonaro, seus seguidores e a bancada empresarial no parlamento, que quer substituir empregados concursados por contratos milionários com suas empresas. O povo brasileiro e o funcionalismo público têm que dar a resposta nas urnas”, criticou o secretário de Ralações do Trabalho da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), Jeferson Meira, o Jefão, que acompanha os projetos de interesse da categoria bancária no Congresso.

Servidores estão mobilizados contra a aprovação da proposta, e, como salientou o presidente da Fenae, Sergio Takemoto, se passar, essa reforma administrativa vai atingir a toda a população, pois os serviços públicos obedecerão à lógica do mercado. “Portanto, a pressão para impedir a votação da proposta é uma luta de todos nós”, ressaltou. Nas mobilizações têm utilizado o mote “Quem vota não volta”, se referindo ao grande número de trabalhadores afetados pela PEC e que não votarão em parlamentares que aprovar a Proposta.

A deputada Erika Kokay (PT-DF), tentou aprovar requerimento para adiamento da discussão e questionou as mudanças no parecer do relator que não obedeceu ao prazo de 24 horas para ciência dos parlamentares e a substituição apressada de membros da comissão para tentar evitar uma derrota na comissão. “A proporcionalidade da Casa foi rompida porque o governo temia a derrota e por isso vamos agora mobilizar a sociedade mesmo que aqui na comissão tenha parecido, como na música, ‘que a nossa pátria mãe está distraída, sem perceber que era subtraída em tenebrosas transações’, isso não é verdade. Vamos derrotar essa PEC no plenário”, afirmou a parlamentar.   

Impacto para os empregados Caixa 

Aos empregados da Caixa, um dos impactos da medida é a proibição da concessão de estabilidade ou proteção no emprego por meio de negociação coletiva e individual. “Além de manter a regra da aposentadoria compulsória para os atuais empregados com 75 anos e a extinção do vínculo, manteve a regra que proíbe acordos coletivos para conceder estabilidade, mesmo provisória, nas estatais”, explicou o consultor legislativo e membro do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), Luiz Alberto dos Santos. 

Você também pode enviar um e-mail para o seu deputado. Acesse o site da Na Pressão e envie um e-mail para o seu parlamentar. Pressione o seu deputado para votar contra o parecer. 

Fonte: Fenae (com informações da Contraf-CUT)