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O primeiro acordo-marco foi assinado entre a UNI Américas e o Banco do Brasil, na última segunda-feira (30/5). Este tipo de acordo garante aos trabalhadores da empresa em todos os países das Américas direitos fundamentais previstos nas convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT), como o da sindicalização e livre organização sindical. O acordo foi intermediado pela Contraf-CUT, filiada à UNI Américas (entidade que representa a categoria no continente).

Muitas vezes o BB desconsiderou direitos consagrados pela OIT, por exemplo, desrespeitando a liberdade de organização sindical, chegando, até mesmo, em alguns países, a demitir dirigentes bancários por exercer legitimamente suas atividades sindicais. O acordo-marco surge para impedir práticas como estas. O BB é a sexta instituição financeira do mundo a assinar um acordo-marco e a primeira nas Américas. Com mais de 110 mil trabalhadores, é também o segundo maior banco a assinar um acordo como este.

“Esperamos que este compromisso internacional seja um passo adiante no reconhecimento da legitimidade das representações sindicais em desenvolver as mais diferentes formas de organização e negociar as demandas dos trabalhadores”, afirmou o diretor do Sindicato Murilo da Silva. O também diretor do Sindicato e representante do Rio na Comissão de Organização dos Empregados (COE), Carlos de Souza, classificou o acordo como uma forma de compartilhar direitos dos funcionários do BB nas Américas. Disse esperar que os demais bancos sigam o exemplo. O presidente do Sindicato, Almir Aguiar, participou do encontro da UNI Finanças, em março, em Lisboa, que discutiu a importância de investir na negociação de  acordos-marco. Ao comentar a assinatura, disse que, através deste acordo, será possível unificar direitos dos bancários do BB, pondo fim à prática inaceitável de precarização das relações de trabalho da empresa em outros países.

O que ele garante

Além da garantia de liberdade sindical e o reconhecimento efetivo do direito de negociação coletiva, no acordo-marco o BB assume o compromisso de, entre outras coisas, combater e prevenir problemas de saúde derivados da atividade laboral, combater o assédio moral e sexual, evitar a discriminação no emprego e promover a igualdade de oportunidades, entre outros pontos. O acordo vale, obviamente, para os funcionários do BB no Brasil e, também, para os bancários do recém-adquirido Banco Patagônia (Argentina), das agências do BB em Nova York, Miami, Buenos Aires, Santiago, La Paz, dos escritórios de Washington, Cidade do México, Panamá, Caracas e Lima e da subagência de Santa Cruz de La Sierra (Bolívia).

O que é acordo-marco

Entidades sindicais de várias partes do mundo chegaram à conclusão que é necessário lutar pela assinatura de acordos-marco globais com empresas que atuam em diversos países. A ideia deste instrumento é garantir direitos básicos a todos os trabalhadores de um determinado grupo econômico multinacional. Entre estes direitos estão a liberdade de organização sindical e o direito à negociação coletiva. O acordo-marco assinado com o BB é válido para os funcionários do banco nas Américas. A Contraf-CUT tem negociado acordos semelhantes com o Itaú e Santander.

Fonte: Contraf/CUT