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Divulgação/Fenae

O Projeto de Lei 2715/2020, apresentado no último dia 15, prevê a suspensão das privatizações até um ano após o fim do estado de calamidade pública, decretado em março por conta da pandemia do novo coronavírus. Na prática, significa que até 2022 estão proibidos todos os processos de desestatização e desinvestimentos, inclusive a alienação de ações que repercutam em perda do controle acionário, realizados pela administração pública.

O projeto, de autoria do deputado Enio Verri (PT/PR) e das deputadas Fernanda Melchionna (Psol/RS), Joênia Wapichana (Rede/RR) e Perpétua Almeida (PCdoB/AC), cita a venda de subsidiárias da Caixa, especificamente a Caixa Seguridade, a Caixa Cartões e a Caixa Loterias. 

“Considerando toda a situação exposta em relação aos processos em andamento na Caixa, e ainda, o atual cenário, a continuidade desses processos [de venda dessas áreas] seria uma atitude irresponsável que com certeza geraria relevantes prejuízos à União”, diz o texto. 

Para o presidente da Fenae (Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa), Sérgio Takemoto, as associações e sindicatos devem pressionar o Congresso para aprovar o projeto. “A declaração do presidente da Caixa, Pedro Guimarães, confirmando a intenção de vender as partes lucrativas do banco e até a área de cartões antes da seguridade, mostra que a intenção é enfraquecer a Caixa e seu papel social”, afirma. “Estamos em plena pandemia, precisando amparar mais da metade da população brasileira com auxílio emergencial, e o Governo preocupado com a política ultraliberal de entregar todas as nossas riquezas para o capital estrangeiro. É vergonhoso”, declara. 

Takemoto lembra que se as partes lucrativas da Caixa forem vendidas, o banco público não terá condições de financiar e executar programas que são essenciais para a população, como o Minha Casa, Minha Vida, Bolsa Família e o Fies (Fundo de Financiamento Estudantil). 

De acordo com o deputado Enio Verri (PT/PR), um dos autores do Projeto de Lei, a privatização é um erro porque atinge não só a economia, mas a vida das pessoas que precisam do banco público. “Privatizar o setor de cartões e de seguros como está anunciando o presidente da Caixa, é um erro. É um equívoco dentro do princípio de reduzir desigualdade social porque se a Caixa fica mais frágil, sua capacidade de negociação fica menor, a sua margem fica menor e, consequentemente, ela intervém menos na economia, menos na vida das pessoas mais pobres”, disse. “A Caixa é um instrumento fortíssimo de atendimento aos mais pobres deste País nas várias políticas que ela representa”. 

Ainda de acordo com o texto do projeto, à medida que o coronavírus avança, as ações despencam e as companhias tornaram-se presas fáceis para investidores. Governos liberais como o da Alemanha, Espanha e Itália estão reforçando suas barreiras para conter a ameaça de “ofertas hostis”.

Para Verri, a política ultraliberal do presidente Bolsonaro e do ministro da Economia, Paulo Guedes, nada mais é do que uma opção política de entrega do Estado brasileiro aos especuladores. “Privatizar esses dois setores da Caixa, numa crise como essa aí é um crime de lesa-pátria. Aí o motivo precisa ser investigado. Porque neste momento o valor das ações desses dois setores da Caixa estão lá embaixo porque não tem dinheiro girando na economia. Se não tem, vamos vender muito barato”, ressalta.  “O objetivo deste PL neste primeiro momento é segurar o ímpeto de Bolsonaro e Paulo Guedes de entregar a nossa Nação na mão do capital internacional”.

Uma enquete realizada pela Câmara dos Deputados sobre o PL 2715/20, mostra que o projeto recebeu 2.050 votos favoráveis da população, o que representa 93% dos votantes.

A presidenta da Contraf-CUT (Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro), Juvândia Moreira, também apoia o projeto “O projeto é muito bem-vindo. Apesar de o Governo não querer mostrar, vazaram declarações que comprovam a intenção de venda do Banco do Brasil”, disse. “Vamos nos organizar para que este projeto seja aprovado e a gente não veja nosso patrimônio sendo dilapidado”.

O PL 2715 aguarda despacho do Presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM/RJ).

Fonte: Fenae