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A Receita Federal credita nesta segunda-feira (15) restituições do lote multiexercício do IRPF (Imposto de Renda da Pessoa Física), que diz respeito ao quinto lote do exercício de 2012, além dos pagamentos residuais de 2011, 2010, 2009 e 2008. Serão 1,57 milhão de contribuintes beneficiados, totalizando R$ 1,5 bilhão. 

Para o exercício de 2012, serão creditadas restituições de 1,54 milhão de contribuintes (R$ 1,43 bilhão), já acrescidos da taxa selic de 4,29% (maio de 2012 a outubro de 2012). Estão incluídos 8.224 contribuintes beneficiados pelo Estatuto do Idoso de 2003. 

Para o exercício de 2011, serão creditadas restituições para 17.759 contribuintes (R$ 33,45 milhões), já acrescidos da taxa selic de 15,04% (maio de 2011 a outubro de 2012). 

Para o lote residual do exercício de 2010, serão creditadas restituições para 5.799 contribuintes (R$ 13,47 milhões), já acrescidos da taxa selic de 25,19% (maio de 2010 a outubro de 2012). 

Em relação ao residual de 2009, serão creditadas restituições para 4.196 contribuintes (R$ 8,63 milhões), já atualizados pela taxa selic de 33,65% (maio de 2009 a outubro de 2012). 

Referente ao residual de 2008, serão creditadas restituições para 3.927 contribuintes (R$ 6,56 milhões), já atualizados pela taxa selic de 45,72%, (maio de 2008 a outubro de 2012). 

CONSULTA DA RESTITUIÇÃO 

Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte pode acessar a página da Receita Federal ou entrar em contato pelo telefone 146. 

A restituição ficará disponível no banco por um ano. Após este período, o valor deve ser resgatado por meio de formulário que deve ser preenchido no site, ou pelo e-CAC, página também do site da Receita destinada especificamente às operações de IR. 

Caso o valor não seja creditado, a Receita informa que o contribuinte pode procurar diretamente o Banco do Brasil, nas agências ou pelo telefone, para agendar o pagamento em conta-corrente ou poupança pessoal. 

EVITE A MALHA FINA 

Quem ainda não teve a declaração do Imposto de Renda liberada pode fazer a consulta pelo site da Receita Federal e checar a sua situação. Em caso de problemas, é possível saber o que precisará ser corrigido com uma declaração retificadora. 

Em 2011, a maior parte dos contribuintes (56%) caiu na malha por omissão de algum tipo de rendimento --do titular, do dependente ou valor recebido de aluguéis. 

Outro motivo que levou muitos contribuintes à malha fina foi a divergência em relação a informações sobre despesas médicas. 

O extrato da declaração pode ser retirado pelo sistema e-CAC. Para acessá-lo, é necessário utilizar o código de acesso gerado na própria página da Receita ou ter um certificado digital emitido por autoridade habilitada. 

O acesso ao extrato permite ao contribuinte identificar, entre outros detalhes, eventuais pendências que acarretam a retenção da declaração em malha. É possível resolvê-las mediante a apresentação de declaração retificadora. 

Se houver pendências na declaração, causadas por erros cometidos pelo contribuinte, ele poderá fazer sua autorregularalização. Para isso, deve retificar a declaração, corrigindo os erros apontados pela Receita. Quanto mais cedo for efetuada a correção, mais rapidamente será liberada a restituição. 

Para documentos que não apresentarem problemas, aparecerá a mensagem "em processamento" - o que significa que ela já passou pela análise e não caiu na malha fina. 

Se houver algum problema, aparecerá a expressão "com pendências". O próprio programa e-CAC apontará as divergências, que deverão ser corrigidas por meio de uma declaração retificadora. 

APLICATIVO DA RECEITA 

A Receita disponibiliza também um aplicativo para smartphones e tablets pelo qual é possível consultar a restituição do IR e a situação do CPF (Cadastro Pessoa Física). 

O contribuinte ainda não consegue retificar a declaração pelo aplicativo - isso só pode ser feito no site da Receita Federal. 

O aplicativo "Restituição IRPF" funciona em smartphones com sistema operacional iOS ou Android e pode ser baixado gratuitamente na Apple Store e na Google Play. Fonte: Folha.com