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Em novembro de 2019, o ex-presidente da República, Jair Bolsonaro, editou a Medida Provisória 905 (MP 905), a chamada carteira de trabalho verde-amarela, que revogava ao menos 80 garantias trabalhistas previstas na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aumentava a jornada de trabalho da categoria bancária e permitia que os bancos abrissem aos sábados.

Esta é uma história importante de ser lembrada por cada bancário, e também conhecida pelos trabalhadores que na época não estavam na categoria, diante da decisão que cada um terá que tomar no dia 25 de outubro, que pode impactar a jornada e o não trabalho aos sábados dos bancários.

Como o desmonte trabalhista imposto à época pelo pai do senador e atual candidato à Presidência, Flávio Bolsonaro, se deu por meio de uma MP, as mudanças passaram a valer de forma imediata, com o prazo de 120 dias para serem aprovadas e convertidas em lei pelo Congresso.

Os bancários só não foram afetados pelo desmonte trabalhista de Jair Bolsonaro graças à atuação do Sindicato, da Contraf-CUT e das demais entidades representativas, que, por meio do Comando Nacional dos Bancários, conquistaram junto à Fenaban (federação dos bancos) um acordo aditivo à Convenção Coletiva de Trabalho (CCT), em dezembro de 2019, que neutralizou os efeitos da MP 905 para a categoria e assegurou a manutenção da da jornada de segunda a sexta-feira.

MP da “liberdade econômica” foi outro ataque aos bancários
Antes mesmo da MP 905, o governo Bolsonaro já havia tentado fazer com que os bancos abrissem aos sábados.

Em julho de 2019, o então deputado federal Jerônimo Goergen (PP-RS), aliado de Bolsonaro designado para relatar a MP 881, de autoria do governo federal e apelidada de MP da “liberdade econômica”, incluiu no texto da proposta artigo que permitiria o trabalho aos domingos e feriados, sem necessidade de permissão prévia do poder público, e também revogava a Lei 4.178/62, que veda a abertura de bancos e outros estabelecimentos de crédito aos finais de semana.

A medida só não foi adiante pelo fato de o senador Jaques Wagner (PT-BA), em nome da bancada do PT e alertado pela Central Única dos Trabalhadores (CUT), ter apontado erro no texto da MP 881. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), acatou a questão de ordem apresentada pelo senador petista, uma vez que foi acolhido o requerimento de supressão dos dispositivos que tratavam do trabalho aos domingos e feriados, considerados matéria estranha à MP (os chamados jabutis).

Com isso, foi retirada da redação final da MP 881 a revogação da Lei 4.178/62, que proíbe a abertura dos bancos aos sábados.

“É preciso que os bancários tenham em mente toda a nossa luta para garantir o não trabalho aos sábados na nossa categoria, que foi duramente atacada durante o governo Bolsonaro, que só não levou a cabo a destruição completa da CLT devido à resistência da classe trabalhadora e à chegada da pandemia de Covid-19. Propostas hoje apresentadas pelo candidato bolsonarista como, por exemplo, o ‘trabalho por horas’ e a negociação individual de direitos com o patrão, podem atingir em cheio nossas conquistas históricas. Os trabalhadores precisam ficar atentos para não transformar o voto em um cheque em branco para a retirada de direitos", disse uma das coordenadoras do Comando Nacional dos Bancário, Neiva Ribeiro.

Por: SPBancários