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Sempre em busca da execução dos direitos dos seus filiados, o Seeb CG – MS e Região, através de sua assessoria jurídica, cobra das autoridades mais rapidez nos julgamentos dos processos judiciais. Foi o que aconteceu com o processo nº 2002.99.018.009-3 IRPF/Imposto de Renda (Ação Coletiva/CEF) que reivindica a não-incidência do Imposto de Renda sobre férias, licença-prêmio, abonos etc , no qual não poderiam incidir cobrança tributária sobre tais verbas, devido o seu caráter indenizatório.

 

O sindicato moveu essa ação judicial contra a União no ano de 1998, mas desde 2002 o processo ficou parado no Tribunal Regional Federal da Trigésima Região. Devido à morosidade do julgamento, em 14 de novembro de 08, os advogados do sindicato foram até São Paulo, solicitando pedido de preferência de julgamento, bem como registrando reclamação devido à morosidade.

 

No dia 19 de novembro de 08, após a reclamação, realizada no Gabinete do Desembargador Federal Mairan Maia, o processo foi concluso e deliberado para ser colocado em pauta de julgamento. Depois deste parecer, os advogados do Seeb CG entraram em contato com Gabinete do Desembargador para saber quando será o julgamento. A informação é de que será colocado em pauta após a conclusão dos julgamentos dos processos distribuídos no ano de 2000 e 2001.

 

O Seeb CG – MS e Região está acompanhando, cobrará a execução da pauta de julgamento e se for preciso providenciará nova viagem da assessoria jurídica a São Paulo.

 

Fonte: Seeb CG - MS e Região