14 de Novembro de 2022 às 17:12
Assessoria jurídica
Os diretores do Sindicato dos Bancários de Campo Grande-MS e Região (SEEBCG-MS) receberam a advogada Priscila Arraes Reino, do escritório Arraes e Centeno, na sede da entidade sindical, nesta segunda-feira, dia 14.
O escritório presta assessoria jurídica ao SEEBCG-MS na área previdenciária. No encontro, a presidenta do sindicato, Neide Rodrigues, e os dirigentes Rubens Jorge Alencar, José dos Santos Brito e Patrícia Soares apresentaram as dúvidas da categoria em relação à incorporação dos valores do vale-alimentação nos cálculos da aposentadoria.
O tema será abordado em live, com a participação da presidenta do SEEBCG-MS, Neide Rodrigues, e dos advogados Priscila Arraes Reino e Breno de Assis, em data a ser definida. A transmissão será feita pelo canal do YouTube ou página do Facebook do sindicato.
Em abril deste ano, uma decisão da Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) decidiu dar provimento ao pedido de uniformização sobre a natureza salarial do auxílio-alimentação.
Com essa decisão, os valores recebidos em dinheiro ou cartão até 11 de novembro de 2017, poderão ser considerados no cálculo da aposentadoria e, posteriormente a essa data, apenas os recebidos em espécie.
A medida possibilita a revisão do valor da aposentadoria com o reconhecimento do vale-alimentação no cálculo. Isso pode ser feito tanto por bancários aposentados para aumentar o valor do benefício, como também trabalhadores da ativa para que possam receber uma aposentadoria maior quando for aposentar.
Link: https://sindicario.com.br/noticias-gerais/seebcg-ms-discute-incorporacao-do-vale-alimentacao-na-aposentadoria-com-advogada-previdenciaria/