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O Senado Federal, em mais uma ação do mês de março, marcado pelo Dia Internacional da Mulher, aprovou, nesta terça-feira (30/3), um Projeto de Lei que veio da Câmara (PLC 130/2011) que prevê a punição de empresa que discriminar trabalhadoras simplesmente pelo fato de serem mulheres.

A proposta, de relatoria do senador Paulo Paim (PT-RS) e que tramita há 10 anos no Congresso Nacional, insere multa na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e a empresa punida deverá compensar a funcionária alvo da discriminação.

O PLC irá para sanção presidencial e, se aprovado, as mulheres, que se sentirem discriminadas no trabalho por ter salário menor do que de homens que exercem a mesma função, poderão entrar na justiça contra a empresa e receber de indenização até cinco vezes a diferença do valor multiplicada pelo período de contratação, até um limite de cinco anos.

Para o autor do projeto, é importante estabelecer mecanismos que ajudem a modificar a situação de desigualdade atual. “Em 2019, na média, as mulheres receberam 77,7% da remuneração dos homens”, destacou o senador Paulo Paim.

Luta de décadas

Para a secretária da Mulher da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), Elaine Cutis, o projeto é importante para combater uma situação histórica para as trabalhadoras brasileiras, inclusive as bancárias. “As bancárias lutam há décadas contra essa desigualdade. Conseguimos grandes avanços, mas as diferenças perduram. Um estudo do Dieese mostra que no ritmo atual, as mulheres bancárias levarão 88 anos para que seus rendimentos se equiparem ao dos colegas homens”, ressaltou a secretária.

Elaine Cutis lembra que, neste mês de março de 2021, o Coletivo de Mulheres da Contraf se reuniu com representantes da Federação Nacional dos Bancos (Fenaban) para cobrar a permanência da desigualdade salarial no setor. “Com a sanção desse projeto, não tenho dúvidas que teremos uma importante ferramenta para cobrar ainda mais a igualdade salarial entre bancárias e bancários”, afirmou a secretária da Mulher da Contraf.

Dados mostram que mulheres ganham menos, apesar de educação superior aos homens

Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), no Brasil as mulheres ganham 77,7% do salário dos homens, mesmo quando elas têm mais estudos do que eles. E com a crise sanitária, econômica e social que o país vive a distância salarial entre homens e mulheres em 2020 foi reforçada.

De acordo com o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), elas seguiram ganhando menos, mesmo quando ocupavam cargos de gerência ou direção.

Para elas a hora paga foi de R$ 32,35 e para eles, de R$ 45,83. Com a mesma escolaridade, elas ganhavam em média R$ 3.910 e eles, R$ 4.910. Na comparação com mulheres negras, a diferença salarial é maior ainda.

A aprovação do PLC no Senado atende o desejo e luta de uma grande parcela dos brasileiros e as brasileiras, como mostra uma pesquisa recente do Ipsos e The Global Instituto for Women’s Leadership.

Segundo o estudo, 46% dos brasileiros e brasileiras acham que deve ser prioridade nacional combater a desigualdade salarial entre homens e mulheres. As brasileiras estão empatadas com os espanhóis e ficam atrás apenas, em termos de concordância de prioridade, dos entrevistados do Chile, África do Sul, Bélgica e França. A média global é de 36%.

Por: Contraf-CUT e CUT