13 de Dezembro de 2007 às 10:28
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Por 45 votos a 34, foi derrotada no Plenário do Senado na madrugada desta quinta-feira (13 de dezembro) a proposta de emenda à Constituição (PEC) 89/2007, que prorrogava até 2011 a cobrança da Contribuição Provisória sobre Movimentações Financeiras (CPMF). A Desvinculação de Receitas da União (DRU), constante da mesma PEC, foi aprovada por 60 votos a 18, em primeiro turno.
Com esse resultado, a cobrança da taxa de 0,38% sobre a maioria das transações bancárias deixa de ser feita a partir do dia 1º de janeiro próximo. O governo poderá tentar recriar a contribuição, de modo a contar com uma receita de cerca de R$ 40 bilhões anuais. Mas, para isso, precisará enviar ao Congresso uma nova proposta de emenda à Constituição, cuja tramitação começará novamente da Câmara dos Deputados.
Para aprovar tanto a CPMF quanto a DRU, o governo necessitava de 49 votos, 3/5 da composição da Casa. Mesmo que tivessem votado, o senador Mozarildo Cavalcanti (PTB/RR), ausente, e o presidente do Senado, Garibaldi Alves (PMDB/RN), voto de desempate, o governo só teria atingido 47 votos.
A aprovação da DRU foi conseguida com argumentos de que o mecanismo permite a reserva de recursos para o superávit fiscal, equilibrando as contas públicas e garantindo, portanto, a confiança dos investidores. “Sem a DRU, comprometeremos a estabilidade econômica”, disse o senador Francisco Dornelles (PP/RJ). Para os líderes do PSDB, Arthur Virgílio (AM), e do DEM, José Agripino (RN), a DRU desvia para o pagamento da dívida recursos que poderiam ser investidos na saúde. Apesar da interpretação, eles liberaram o voto das bancadas.
Os encaminhamentos de votação foram iniciados às 18h, com discursos acalorados. De início, a tribuna foi ocupada pelos defensores da CPMF, que fizeram apelos veementes pela aprovação da matéria. Às 21h50, quando a oposição já dava como certa a rejeição da PEC, o debate foi agitado pelo boato de que uma carta assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva com a promessa de utilização total da CPMF com a saúde estava circulando entre os senadores.
Às 22h30, Romero Jucá (PMDB/RR) pediu a palavra antecipadamente. Rememorou as negociações no Senado e anunciou que trazia duas cartas endereçadas ao presidente do Senado, uma assinada pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, e pelo ministro das Relações Institucionais, José Múcio, e outra assinada pelo próprio presidente Lula, encaminhando a primeira.
A carta dos ministros (um comunicado conjunto em termos genéricos) foi usada para embasar dois caminhos de negociação apresentados por Jucá: um deles seria o aumento dos gastos com a saúde em R$ 29 bilhões, e não mais R$ 24 bilhões, conforme sugestão do Conselho Nacional de Secretários de Saúde. A CPMF seria prorrogada por um ano apenas, enquanto se discutisse uma proposta de reforma tributária.
O outro caminho seria o aumento gradual da parcela da CPMF com a saúde até atingir, em quatro anos, o total da arrecadação, calculado em R$ 36 bilhões. Nessa hipótese, a CPMF seria prorrogada por quatro anos. A idéia de Jucá era interromper os encaminhamentos para a retomada das negociações nesta quinta-feira (13).
O DEM e o PSDB, entretanto, recusaram esse entendimento, mantendo posição favorável à votação ainda na noite de quarta. “Esse é um fato novo. Poderemos perder, mas está aqui e a decisão é do Senado”, afirmou Jucá. “Esta é uma proposta intempestiva, de última hora. Não merece consideração neste momento”, rebateu José Agripino.
“Não sei por que essa proposta não veio antes. Recebo com respeito e simpatia a carta dos ministros. Mas só depois dessa votação, abriremos negociações. E estaremos prontos a negociar tão logo, votemos a CPMF”, arrematou Virgílio. O debate prosseguiu até que às 0h05 desta quinta-feira (13) o senador Pedro Simon (PMDB/RS), voto declarado a favor da CPMF, pediu que a votação fosse adiada para que “todos pudessem refletir” sobre a matéria, evitando uma vitória ilusória para qualquer um dos lados. A iniciativa foi duramente criticada por Virgílio.
Às 0h55, Garibaldi colocou a matéria em votação. Agripino propôs que se votasse em separado a DRU, mecanismo que permite a manipulação de recursos da ordem de R$ 40 bilhões. Com exceção do líder do PSOL, senador José Nery (SE), houve concordância com a proposta de Agripino.
Nelson Oliveira, da Agência Senado
