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Crédito: Nando Neves/Rede de Comunicação dos Bancários
 

A regulamentação do sistema financeiro é tema central para toda a sociedade, notadamente os bancários. As regras que hoje regem o setor deixam muito a desejar. Basta citar as altas taxas de juros cobradas pelos empréstimos, o pouco crédito à disposição para investimentos produtivos, a lucratividade astronômica dos bancos no Brasil.

Por isso tudo, o Sistema Financeiro Nacional (SFN) foi pauta de debate na 12ª Conferência Nacional dos Bancários nesta sexta-feira 23. As plenárias, em que participam cerca de 700 delegados bancários eleitos em todo o Brasil, prosseguem até domingo 25, quando será definida a pauta de reivindicações a ser entregue aos banqueiros.

A economista da subseção do Dieese no Sindicato dos Bancários de São Paulo, Ana Carolina Tosseti, fez uma exposição em que destacou que a maioria dos empregos está em bancos múltiplos, que têm carteiras diversificadas e organização de controle de todas as empresas (as famosas holdings que incorporam outras empresas de previdência, seguros, capitalização).

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"Eles incorporam outras instituições e seus funcionários também. O banco múltiplo controla essas empresas, cria subsidiárias que fazem serviços para o banco, mas é ele que controla. E os sindicatos de bancários não representam todos os trabalhadores do conglomerado", explicou a economista. "Os bancos têm poder econômico altamente centralizado e, portanto, é complexo o tema da regulamentação do setor", disse Ana ao comentar a opção de falar sobre a questão da intermediação financeira nos bancos.

"O país tem crescimento significativo (7% em 2010) e projeções de que deve continuar nesse sentido em 2011. E o sistema financeiro não tem condições de financiar o que esse crescimento econômico vai exigir", informou a economista do Dieese, destacando que no Brasil, muitas empresas têm buscado autofinanciamento. "E isso não é bom, porque empresas pequenas, de menor capital e que estão começando não têm condições de fazer esse investimento."

Ana Carolina demonstrou a origem dos investimentos no país. A maior parte vem de recursos próprios (o autofinanciamento). Entre os bancos, o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) entra com 37%, bancos públicos com 36% (onde está o crédito de longo prazo com juros mais acessíveis) e os privados com 27%. O restante vem do mercado de capitais.

"O problema é que o patrimônio dos bancos públicos é menor que o dos privados. Para um banco fazer uma intermediação financeira, a instituição tem de estar forte, capitalizada. O sistema financeiro público se alavanca muito rapidamente", afirmou Ana, questionando. "E o que o governo vai fazer? Vai continuar capitalizando o banco público para ter crédito no mercado. Mas só os bancos públicos têm obrigação com crédito. O governo vai deixar os privados fazendo um crédito baixo, de curto prazo, apesar de poderem emprestar muito mais de acordo com o seu tamanho?"

Provisionamento - A economista do Dieese revelou que toda imposição feita pelo Banco Central com o provisionamento de recursos é do mais puro interesse dos bancos. "O acordo de Basiléia manda provisionar, o BC manda provisionar mais e os bancos provisionam ainda mais. É uma despesa que não existe para o banco. Entra como despesa efetiva na hora de calcular o spread, mas não na hora de elevar o lucro. É uma regra prudencial, mas não voltada para o desenvolvimento. Na hora de conceder crédito tem que entrar o BNDES", salientou Ana, indicando que no balanço, o lucro líquido ajustado é o que o banco coloca no caixa dele, tirando tudo que foi lançado como despesa. "Ou seja, a provisão volta para o caixa deles. Então, também é preciso regulamentar as operações intangíveis que os bancos lançam em seus balanços", completou a economista.

O presidente licenciado do Sindicato de São Paulo, Luiz Cláudio Marcolino, um dos autores do livro Sistema Financeiro e Desenvolvimento no Brasil, faz coro com a necessidade da regulamentação do setor. "Hoje no Brasil, juros com pagamento de dívida é uma das maiores dívidas do governo federal. Até meados da década de 1990 os bancos lucravam 800 milhões ao ano. Atualmente chegam a mais de 1 bilhão somente no trimestre. Ou seja, podem cobrar menos tarifas e reduzir as taxas de juros", afirmou. "O Brasil vai crescer e precisa de crédito para o pequeno agricultor, para o pequeno industrial, para investimentos em novas tecnologias, em educação. Não há crédito direcionado para esses segmentos e os bancos públicos e privados têm de ter papel mais decisivo no desenvolvimento do país. Para isso, queremos a regulamentação do sistema financeiro."

Fonte: Cláudia Motta/Rede de Comunicação dos Bancários