9 de Maio de 2011 às 10:26
São Paulo – "A votação que favorece a união estável entre casais homoafetivos é um momento histórico para a cidadania e a conquista da igualdade no Brasil", afirmou o deputado federal Jean Wyllys (PSOL-RJ), que acompanhou a votação do Supremo Tribunal Federal (STF) para decidir o reconhecimento como família da união entre pessoas do mesmo sexo.
De forma unânime, o STF votou a favor das ações que reconhecem como família a união de pessoas do mesmo sexo. Os pedidos apresentados pelo governo do Rio de Janeiro e pela Procuradoria Geral da República querem dar fim a uma série de restrições atualmente aplicadas à comunidade LGBT. Todos os dez ministros votaram a favor da extensão dos direitos a casais homoafetivos de união estável – Dias Toffoli declarou-se impedido por já ter se manifestado favoravelmente ao tema quando era advogado-geral da União.
O presidente da Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transsexuais (ABLGT), Tony Reis, também definiu a votação do STF como uma conquista da cidadania. "É um momento de muito alegria de perceber que a justiça esta sendo feita. Isso pra gente nos dá uma segurança juridica como cidadãos. Ninguém está saindo com vitória ou derrota. É o Brasil que ganha", destacou.
Para Jean Wyllys, a conquista só estará completa quando a Constituição brasileira reconhecer o casamento civil entre os casais homoafetivos. Wyllys afirma que, com esta decisão, o legislativo será mais pressionado a votar os projetos de lei que estendem ainda mais os direitos aos homossexuais.
"Hoje é uma data histórica, mas a vitória só será plena quando o Estado reconhecer a união civil entre os homossexuais", pontuou o deputado.
A ministra da Secretaria de Direitos Humanos, Maria do Rosário, comemorou a votação do STF em frase divulgada em seu twitter. "Estamos em um momento histórico. O STF acaba de reconhecer a legitimidade da união entre pessoas do mesmo sexo. Vitória da cidadania!", enfatizou.
Fonte: Rede Brasil Atual
Link: https://sindicario.com.br/noticias-gerais/stf-da-amparo-legal-a-uniao-homoafetiva/