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Marize Muniz -  CUT Nacional, Agência de Notícias

A Central Única dos Trabalhadores (CUT) vai lançar uma ampla campanha nacional com o objetivo de informar a sociedade e mobilizar as bases CUTistas sobre os riscos que a classe trabalhadora corre caso a terceirização da mão de obra não tenha uma regulamentação decente. 

A informação é do secretário de Relações de Trabalho da CUT, Manoel Messias, que participou na sexta 13 do seminário "A Terceirização e seus Impactos sobre o Mundo do Trabalho: Dilemas, Estratégias e Perspectivas".

 “A sociedade e nossas bases precisam compreender o que está em jogo e nos ajudar na luta contra a verdadeira desregulamentação das relações de trabalho que representa o Projeto de Lei n. 4330, que está tramitando na Câmara dos Deputados”. Para Messias, o maior desafio do Fórum Nacional Permanente em Defesa dos Direitos dos Trabalhadores Ameaçados pela Terceirização, que organizou o seminário, é justamente inverter a correlação de forças no Congresso Nacional.

O PL 4330, de autoria do deputado federal Sandro Mabel (PMDB-GO), relatado pelo deputado Roberto Santiago (PSD-SP), estende a terceirização para todas as atividades – atualmente, a lei só permite terceirização nas atividades-meio das empresas.  Para sindicalistas da CUT, Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Nova Central, Central Geral dos Trabalhadores do Brasil (CGTB), juízes, procuradores do trabalho e estudiosos do mundo do trabalho, esse PL, na verdade, promove uma reforma trabalhista profunda e com sérios riscos aos direitos já conquistados pelos trabalhadores brasileiros.

Durante o seminário, os palestrantes reafirmaram o manifesto do Fórum em defesa dos trabalhadores terceirizados, como consenso de posições sobre os impactos da terceirização e bases para sua regulamentação; decidiram convocar um dia nacional de luta contra a terceirização e contra o substitutivo do Projeto de Lei n. 4330 elaborado pelo deputado Santiago; e, ainda, ampliar o Fórum, reforçando o fato de que a terceirização é um problema de toda a sociedade.

No segundo dia do seminário, os debatedores ratificaram a posição dos palestrantes que falaram na quinta-feira de que a terceirização precariza as condições de trabalho e ameaça o direito dos trabalhadores; é uma forma de contratação de mão de obra que tem como objetivo aumentar a produtividade, a competitividade e o lucro das empresas e precisa ser regulamentada para proteger os direitos dos mais de 12 milhões de trabalhadores terceirizados do país. E isso só ocorrerá se o substitutivo de Santiago for alterado.

Para os palestrantes, a presença do movimento sindical no Fórum é fundamental para reforçar esta luta. Por isso, além da CUT, da CTB e da Intersindical, que participaram do seminário, é preciso que mais entidades participem das atividades do Fórum. Se não houver luta social, importantes mobilizações, corre-se o risco de ver o PL 4330 aprovado.

O representante da Associação Latino-Americana dos Advogados Trabalhistas (Alal), Maximiliano Nagl Garcez, concordou que essa mobilização e conscientização são essenciais porque a terceirização “é prejudicial para toda a sociedade”. Segundo ele, essa forma de contratação de mão de obra diminui a arrecadação da Previdência Social e do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS); aumenta o número de acidentes de trabalho e de doenças profissionais e, consequentemente, os custos do Sistema Único de Saúde (SUS) e da Previdência.

Já Paulo Schimit, da Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho (Anamatra), lembrou que a terceirização reduz os custos fixos com o trabalho, tornando-o flexível, e reduz  custos com redução de salários. Segundo ele, se aprovado, o PL 4330, em 5 anos, teremos 20 milhões de terceirizados.

Schimit também fez uma forte cobrança ao governo federal. “Este governo prometeu que não haverá redução de direitos. Então, por que a Casa Civil não entra nesse debate. Por que não encaminha o PL feito por todas as centrais sindicais sobre este tema ao Congresso Nacional?” O juiz disse ainda que o Fórum precisa “de uma mobilização e enfrentamento das forças favoráveis à aprovação do 4330 e de disputa no governo”.

Para Sebastião Caixeta, da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), é preciso lutar para conseguir aprovar uma lei que proíba a intermediação da mão de obra e manutenção dos conceitos de atividade-fim e atividade-meio.

“Uma lei de direito civil não pode alterar o ordenamento jurídico, ou o direito do trabalho, a responsabilidade solidária, a necessidade de limitação das subcontratações, responsabilidade quanto ao ambiente de trabalho por parte do contratante. É preciso garantir a isonomia de direitos. O PL 4330 fere os princípios da dignidade humana e da valorização do trabalho – artigos 1º e 7º, princípio constitucional do retrocesso social. O Código Civil atual adotou a teoria do risco criado. Quem terceiriza deve suportar o risco de tal contratação, artigo 932 e 942 do Código Civil”.

Arlei Medeiros, da Intersindical, disse que tratar a questão da terceirização isoladamente é um erro. “Precisamos compreender o todo do movimento do capital mundial de aumentar a exploração do trabalho”.

Ele também defendeu a criação de um dia nacional de luta contra a terceirização, como parte de uma luta ampla em defesa do trabalho.