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O Grupo de Trabalho Interministerial (GTI) do Plano Nacional de Igualdade Salarial e Laboral entre Mulheres e Homens se reuniu nesta terça-feira (26) em Brasília. Este foi o primeiro encontro após o lançamento do GTI que, entre os membros, está a vice-presidenta da Uni Américas Mulheres e presidenta do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região, Neiva Ribeiro.

“A categoria bancária carrega um histórico de luta pela diversidade e igualdade de gênero no mundo do trabalho, como a inclusão do tema igualdade de oportunidade nas mesas de negociação com os bancos, há mais de 20 anos. Fomos também a primeira categoria a conquistar a licença-paternidade, e também a primeira a incluir os temas do combate ao assédio moral e sexual nas mesas de negociação”, explica Neiva.

O além da implementação da Lei n° 14.611/2023 para igualdade salarial entre os gêneros, o GTI também tem objetivo de garantir igualdade nas condições e ambiente de trabalho; oportunidades de ascensão profissional; divisão das responsabilidades no cuidado de crianças, idosos e pessoas com deficiência e doenças incapacitantes; e igualdade étnico-raciais.

No encontro desta terça, as participantes definiram o calendário dos próximos encontros do GTI e a instalação de duas câmaras técnicas no âmbito do grupo: “Discriminação no Mundo do Trabalho”, para monitorar e elaborar propostas de igualdade no ambiente laboral, e “Normativos”, câmara que ficará responsável pela criação e implementação de regulamentos.

“Então, hoje o avanço foi a discussão do regimento interno e a definição do calendário do GTI e das câmaras. Estamos muito animadas com essa organização, porque nos últimos anos tivemos grandes retrocessos, com aumento da precarização do trabalho, provocada por ações do governo passado. E, nós sabemos que, historicamente, a precarização no trabalho acaba afetando mais as mulheres”, observa Neiva Ribeiro.

Entenda

• No dia 8 de março, o presidente Lula anunciou o Projeto de Lei (PL) para igualdade salarial entre os gêneros, encaminhado ao Congresso. Após passar pelo Legislativo, a proposta foi sancionada como Lei n° 14.611/2023 no dia 3 de junho.

• A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) já prevê que mulheres e homens que exerçam a mesma função tenham equiparação salarial.

• Entretanto, o Brasil segue como um país com grande disparidade remuneratória entre gêneros que exercem a mesma função – as mulheres recebem cerca de 20% menos que os homens. Na categoria bancária, em média, a mulher recebe 22% menos que os homens.

• A inovação da Lei n° 14.611/2023 é o estabelecimento da obrigatoriedade da equiparação, a ser verificada por meio documental, ampliando as formas de fiscalização e multa administrativa no valor de até 3% da folha mensal de salários do empregador, limitado a 100 salários-mínimos.

• Outra inovação da lei é o relatório de transparência salarial, que as empresas com mais de 100 funcionários passam a ser obrigadas a produzir. Por meio desse relatório será possível aferir, na prática, se as mulheres estão recebendo os mesmos salários que os homens.

• No dia 12 de setembro, o Governo Federal instituiu o GTI para elaborar o novo Plano Nacional de Igualdade Salarial e Laboral entre Mulheres e Homens, coordenado pelo Ministério da Mulher e pelo Ministério do Trabalho e Emprego.

• As reuniões do GTI, entre os ministérios, são quinzenais, e contam também com a participação de representantes da Casa Civil e dos ministérios do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar; do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome; Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços; dos Direitos Humanos e da Cidadania; e da Igualdade Racial.

• Entidades da sociedade civil e do movimento sindical também foram chamadas a compor o GTI que, no último encontro que ocorreu dia 26 de setembro, instalou a Câmara Técnica “Discriminação no Mundo do Trabalho”, para monitorar e elaborar propostas de igualdade no ambiente de trabalho, e a Câmara Técnica “Normativos”, que ficará responsável pela elaboração e implementação de regulamentos. 

Fonte: Contraf-CUT