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Dia 16 de agosto, trabalhadores de todas as regiões do país estarão em Brasília para participar da audiência pública pela humanização das perícias médicas, no Congresso Nacional, Plenário 12. A atividade -  organizada pela CUT (Central única dos Trabalhadores) -  faz parte de uma campanha lançada durante a celebração do “Dia Mundial em Memória das Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho”.

Um dos objetivos do evento é discutir os problemas que afetam diretamente o trabalhador como: a precarização das condições de trabalho, a terceirização,  o desrespeito às normas de saúde segurança, o desrespeito de segmento dos peritos de INSS com os direitos dos trabalhadores (as) - o que piora a situação de descaso que vivem os segurados(as) do INSS -  imputando prejuízos incalculáveis ao Estado e Sociedade. Mas, sem dúvidas,  o maior propósito da  audiência é tentar estabelecer compromissos para a resolução desses poblemas.

Participam das discussões o ministro da Previdência Social - Garibaldi Alves; o presidente do INSS - Mauro Hauschild;  um representante do Conselho Federal de Medicina,  Maria Maeno - pesquisadora da Fundacentro;  Quintino Marques Severo - Secretário Geral da CUT nacional, e Junéia Martins Batista - Secretária Nacional de Saúde do Trabalhador/CUT, segurados e dirigentes sindicais.

Acidentes de Trabalho

A Humanização das Perícias Médicas do INSS é uma reivindicação histórica que visa resguardar os direitos dos trabalhadores como segurados, contribuintes do sistema, e reverter a lógica meramente securitária predominante no INSS, que coloca os trabalhadores adoecidos sob suspeição de fraude, imputando-lhes uma trajetória de humilhações em situações que requerem afastamento do trabalho.

Cessações de benefícios sem a devida a recuperação dos trabalhadores;  não reconhecimento da relação de causalidade de inúmeras doenças com o trabalho, em especial as LER-DORT e doenças mentais que hoje ocorrem em dimensões epidêmicas e são os principais motivos de afastamento do trabalho;  descompasso de tempo entre a cessação de benefício e a perícia; não cumprimento da legislação no que se refere ao Nexo Técnico Epidemiológico Previdênciário-NTEP, como a ausência de justificativa do perito no ato da descaracterização do acidente de trabalho; distorções criadas para descaracterização da doença e acidente de trabalho, como: mudança automática do tipo de benefício, não caracterização da doença e acidente de trabalho por informação incorreta do código de ocupação,   não cumprimento da resolução que assegura o direito ao segurados/as de acompanhantes nas perícias médicas; não reconhecimento dos laudos emitidos por médicos assistentes, além da falta de transparência do órgão no que tange aos procedimentos normativos.

Só no ano de 2009, segundo informações da Previdência social foram registrados 723,5 mil acidentes de trabalho, 13.047 mil trabalhadores inválidos, 2.496 óbitos e, prejuízos de cerca de 56 bilhões de reais com assistência médica, benefícios por incapacidade temporária ou permanente, e pensões por morte de trabalhadores e trabalhadoras vítimas das más condições de trabalho.

Fonte: Seeb CG/MS e CUT