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O Projeto de Lei 1043/2019, que libera a abertura dos bancos aos sábados e domingos, estará em pauta na próxima terça-feira (28), a partir das 10h (horário de Brasília), em audiência pública na Comissão de Direitos do Consumidor da Câmara dos Deputados. A audiência será transmitida ao vivo pela TV Câmara. O projeto, apresentado pelo deputado David Soares (União-SP), estava ordem do dia de votação pela CDC no final de maio, mas foi retirado da pauta após forte pressão das entidades sindicais que representam a categoria bancária. 

Atendendo a demanda do movimento sindical, a audiência foi requerida pelo deputado Ivan Valente (Psol-SP). “O PL 1043/19 não atende às necessidades da população por serviços bancários universais e de qualidade e ameaça ainda mais os direitos dos bancários, que adoecem com o aprofundamento da exploração e cumprimento de metas absurdas a que cotidianamente são submetidos. Os bancos querem apenas ampliar as possibilidades de lucros, sustentado na lógica do atendimento elitizado e dirigido a locais bem específicos nos finais de semana. Por isto, somos contra este projeto”, disse o deputado.

Desde que o projeto foi apresentado na Câmara dos Deputados o movimento sindical tem atuado contra o avanço de sua tramitação por entender que o assunto deve tratado em mesa de negociações, entre os bancos e o movimento, por se tratar de um lobby, que visa apenas o lucro dos bancos, desconsiderando os interesses de clientes e da categoria bancária. O Projeto de Lei 1043/19 obriga os bancos a abrir as agências aos sábados, das 9 às 14 horas, e aos domingos, das 9 às 13 horas. 

A proposta já teve parecer favorável do relator, deputado Eli Corrêa Filho (União-SP), que em seu substitutivo, diz que é “fundamental que seja garantida a liberdade para que cada instituição”, em nome da “livre concorrência”, “opte ou não pelo funcionamento aos sábados e domingos, criando uma competição saudável e desejada”.

Para o secretário de Relações do Trabalho e responsável pelo acompanhamento de questões de interesse da categoria no Congresso Nacional pela Contraf-CUT, Jeferson Meira, o Jefão, tanto o parlamentar que apresentou a proposta quanto o que emitiu parecer favorável desconhecem a dinâmica do trabalho bancário. “A categoria bancária, que já sofria com as Lesões por Esforços Repetitivos e os Distúrbios Osteomusculares Relacionados ao Trabalho (LER/Dort), agora é também a que mais sofre com transtornos mentais devido ao estresse gerado pelo assédio e cobrança de metas absurdas. Sem os finais de semana, com certeza haverá o aumento do adoecimento da categoria”.

Para Jefão, “o PL só favorece o interesse dos bancos em negócios milionários aos sábados e domingos, dias em que ocorrem muitos leilões, rodeios, exposições agropecuárias e feirão de imóveis, e desconsidera tanto a bancária e o bancário, como também o cliente”.

Pressão presencial e remota

Jefão acrescenta que o deputado Eli Corrêa Filho possui histórico de “inimigo da categoria e aliado dos bancos” e lembra que, pouco antes de assumir a relatoria do PL 1043, o deputado apresentou, na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, “uma emenda em que ataca o direito de greve em instituições financeiras, citando inclusive a lei antiterrorista para reforçar sua ação contra a categoria”.

“O relator deve ser questionado por seu posicionamento. Vamos nos mobilizar e pressionar o deputado contra o PL 1043, enviando e-mails, telefonando para seu gabinete ou acessando suas redes sociais, para expor nossa indignação contra os ataques à categoria bancária”, destacou Jefão. A hashtag #SábadoNão será usada em protestos nas redes sociais.

A Câmara dos Deputados tem uma enquete online para qualquer cidadão se manifestar sobre o PL 1043, dizendo qual sua posição sobre o funcionamento das instituições financeiras aos sábados e domingos. Segundo resultado parcial da enquete, 97% dos participantes discordam totalmente do projeto. 

CLIQUE AQUI E RESPONDA A ENQUETE DO PL 1043/2019

Contato do deputado Eli Corrêa Filho, relator do PL 1043

E-mail: dep.elicorreafilho@camara.leg.br
Telefone: (61) 3215-5850
Facebook: facebook.com/EliCorreaFilho
Instagram: instagram.com/elicorreafilho
Site: elicorreafilho.com.br
Endereço: Gabinete 850 – Anexo IV – Câmara dos Deputados, Brasília – DF

Fonte: Contraf-CUT