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Foto: Rosinei Coutinho/STF

Em resposta à escalada da violência de gênero, em que quatro mulheres são vítimas de feminicídio a cada 24 horas no país, o Governo do Brasil, o Congresso Nacional e o Poder Judiciário lançaram, nesta quarta-feira (4), o Pacto Nacional Brasil contra o Feminicídio. A iniciativa estabelece uma atuação inédita, coordenada e permanente entre os três Poderes para prevenir a violência letal contra meninas e mulheres no país.

O número de feminicídio bateu recorde no Brasil em 2025: foram 1.470 casos de janeiro a dezembro, conforme dados do Ministério da Justiça e Segurança Pública. O total supera os 1.464 registros de 2024, a maior marca até então.

No lançamento do pacto, segundo o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a novidade é que, pela primeira vez, estão assumindo que a responsabilidade na luta pela defesa da mulher não é só da mulher.

“Para o movimento sindical brasileiro, estamos dizendo que este é um tema de porta de fábrica e de assembleia de trabalhadores. O que estamos dizendo para deputados e deputadas é que esse é um tema para todos os seus discursos. Estamos tentando conscientizar crianças, porque é dever dos nossos professores e professoras, porque é um tema que vai da creche à universidade. Esta é a possibilidade de criarmos uma nova civilização. Uma civilização na qual não é o sexo o que faz a diferença, mas o comportamento, o respeito”, disse.

Para a presidenta do Sindicato dos Bancários de Campo Grande-MS e Região, Neide Rodrigues, o novo Pacto Nacional chega para somar forças aos mecanismos de proteção que a categoria conquistou ao longo dos anos.

“A importância deste pacto é histórica, pois tira a violência de gênero da invisibilidade e a coloca no centro da agenda política do país. O movimento sindical bancário é pioneiro ao incluir em nossa Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) mecanismos concretos de proteção, como o canal de apoio às vítimas e o auxílio para realocação de mulheres sob ameaça. Entendemos que a violência doméstica não fica da porta do banco para fora; ela afeta a saúde, a segurança e a dignidade da trabalhadora. Este pacto nacional fortalece nossa rede”, destaca.

Neide ainda lembra do “Projeto Basta! Não irão nos calar!”, programa da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) referência em assessoria jurídica para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. Presente em 14 entidades, cobrindo 485 cidades nas cinco regiões do país, o "Basta!" já realizou mais de 530 atendimentos, resultando em 312 medidas protetivas de urgência, com base na Lei Maria da Penha. Na base do SEEBCG-MS, está em fase de implantação e deve ser lançado ainda neste ano de 2026.

O que muda no dia a dia com o Pacto Nacional Brasil contra o Feminicídio

• Medidas protetivas mais rápidas e que funcionem de verdade
  Menos tempo entre a denúncia e a proteção efetiva da mulher. A ideia é que decisões judiciais, polícia, assistência social e rede de acolhimento passem a agir de forma coordenada, sem “empurra-empurra”.
• Estado inteiro olhando para o mesmo caso
  Executivo, Legislativo e Judiciário e órgãos de controle compartilham informações e acompanham os casos de forma integrada, do pedido de ajuda até o desfecho, reduzindo falhas que hoje colocam mulheres em risco.
• Mais prevenção antes da violência virar morte
  Campanhas permanentes, educação para direitos, capacitação de agentes públicos e ações para mudar a cultura de violência — inclusive envolvendo homens como parte da solução.
• Agressores responsabilizados com mais rapidez
  Processos mais céleres, menos impunidade e respostas mais firmes a quem descumpre medidas protetivas ou comete violência.
• Atenção especial a quem corre mais risco
  Foco em mulheres negras, indígenas, quilombolas, periféricas, do campo, com deficiência, jovens, idosas e moradoras de áreas remotas ou em maior vulnerabilidade.
• Resposta a novas formas de violência
  Enfrentamento da violência digital, como perseguição, ameaças e exposição online, que muitas vezes antecedem agressões físicas.
• Cobrança pública de resultados
  Relatórios periódicos, metas e prestação de contas: o pacto não fica só no anúncio — ele cria obrigação de mostrar o que está funcionando e o que precisa mudar.

Comunicação

O lançamento da iniciativa foi acompanhado por uma estratégia de comunicação de alcance nacional, orientada pelo conceito “Todos juntos por todas”, que amplia o chamado para além de mulheres e meninas e convoca toda a sociedade — especialmente os homens — a assumir um papel ativo como aliado no enfrentamento à violência.

Por: Comunicação SEEBCG-MS (com informações da Agência Brasil)