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A aprovação da reforma tributária pela Câmara dos Deputados, no último dia 7, foi um primeiro passo para a justiça tributária. No entanto, apesar de apoiar sua aprovação, a Central Única dos Trabalhadores (CUT) defende que a pretendida segunda fase da reforma a ser apresentada pelo governo federal, contemple pautas históricas do movimento sindical, que façam com que o sistema tributário seja focado em renda e patrimônio e não em consumo e produção, como atualmente.

Entre as reivindicações estão a progressividade na tabela do imposto de renda, com ampliação das faixas de alíquotas, e a tributação de lucros e dividendos de milionários. Dessa forma, o sistema tributário faria que quem ganha menos pague menos impostos e quem ganha mais, pague mais.

Essa tributação é um dos carros chefes da Campanha Tributar os Super Ricos, que reúne mais de 70 organizações, entre elas a CUT e entidades como o Instituto Justiça Fiscal, a Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), a União Nacional dos Estudantes (UNE), o Sindifisco Nacional e o Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST).

No modelo atual, trabalhadores e assalariados arcam com o peso maior da arrecadação de impostos. E os exemplos são simples. Em audiência pública na Câmara dos Deputados, em abril deste ano, o presidente nacional da CUT, Sérgio Nobre, citou a discrepância em relação à tributação para as duas camadas – os trabalhadores e os mais ricos.

“Quando fazemos negociações de participação nos lucros e resultados [PLR] para os trabalhadores, eles pagam imposto de renda sobre aquilo que recebem. O acionista da empresa não paga. É impressionante!”, disse.

O resultado é o aumento da desigualdade no país. Ainda na audiência, Nobre citou que o Brasil, hoje, segundo a revista Forbes, está no 7° lugar do ranking mundial de bilionários. Por aqui, são 42 ‘figuras’ que possuem fortunas de mais de US$ 1 bilhão cada. E a diferença aumentou ainda mais durante a pandemia, com crescimento de R$ 170 milhões, em média, para cada fortuna.

“No Brasil 70% dos trabalhadores ganham até dois salários-mínimos por mês. O país tem que pensar nisso, e não é um debate ideológico. São dados. A concentração de riqueza que precisamos enfrentar vem da não taxação de lucros e dividendos”, disse Nobre na Câmara.

Encarar o problema de frente

Não há saída para crises econômicas e combate à desigualdade sem aumento da tributação para as camadas ricas da sociedade. Crises econômicas históricas como a grande depressão, na década de 1930, e a crise pós segunda guerra mundial foram enfrentadas com aumento de impostos para os mais ricos.

Mas quem são eles? O secretário de Assuntos Socioeconômicos da Contraf-CUT, Walcir Previtale explica que são, em geral, os grandes acionistas de empresas com lucros milionários e os grandes investidores e aplicadores, que atuam, por exemplo, em bolsas de valores.

“Não somos nós, trabalhadores, classe média, pequenos empresários que quando sobra algum dinheiro aplicamos na poupança. O ganho que esses ‘grandes’ têm é muito dinheiro, e não pagar imposto sobre ele vai fazer com que nós, trabalhadores e mais pobres, tenhamos de pagar mais impostos para que o Tesouro Nacional não tenha perdas”, explica o dirigente.

“É um sistema tributário regressivo. Quem tem pouco paga muito e quem tem muito e poderia pagar mais, não paga”, ele diz. E dados comprovam. Em 2019, por exemplo, o país perdeu R$ 4,6 bilhões por não tributar apenas três dos maiores bancos que atuam no Brasil – Itaú, Bradesco e Santander – cujos dividendos em 2018 alcançaram a cifra de R$ 37 bilhões de reais.

No total, as instituições lucraram naquele ano, R$ 59,6 bilhões. Sobre o valor repassado aos acionistas como dividendos, os R$ 37 bilhões citados acima, não houve incidência de impostos.

Brasil e mais dois

De acordo com levantamento da Tax Foundation, entre os países que fazem parte da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), o Brasil é um dos três países que não tributam dividendos pagos a acionistas, ao lado de Letônia e Estônia, no leste europeu. Por outro lado, em outros países, a carga é significativa. Nos Estados Unidos e na Alemanha é de 25%; na Índia, na China e no México, de 10%.

Defesa da CUT

Em nota publicada na sexta-feira (7), a CUT reforçou que a aprovação é ‘um passo rumo à justiça tributária no país’, mas também se posiciona em relação às reivindicações históricas do movimento sindical.

“A carga tributária relativa aos impostos indiretos, cobrados no consumo de produtos e serviços, paga pelos 10% mais pobres chega a 23,4% da sua renda bruta enquanto que para os 10% mais ricos essa participação é de 8,6%”, diz trecho da nota.

A nota destaca ainda as reivindicações históricas dos trabalhadores, que devem ser atendidas na próxima fase da reforma:

1. Tributar lucros e dividendos;

2. Aumentar os impostos sobre a propriedade da terra;

3. Tributação sobre a remessa de lucros das empresas estrangeiras;

4. Instituir o imposto sobre grandes fortunas;

5. Ampliar o número de faixas e alíquotas da tabela do Imposto de Renda;

6. Ampliar a tributação de luxo.
   
   

Fonte: CUT, com edição da Contraf-CUT