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Em abril de 2012 teve início, de forma mais clara, o desenho de um novo cenário para o setor financeiro no Brasil. Na ocasião, o governo federal manifestou sua insatisfação com os níveis elevados das taxas de juros praticadas no país, enxergando nesta variável um dos obstáculos à continuidade do processo de crescimento e desenvolvimento econômico, na medida em que o alto custo do dinheiro impediria decisões de investimento das empresas e de consumo das famílias.

A avaliação, naquele momento, foi que os spreads bancários – diferença entre a taxa de empréstimo do banco e o custo de captação, ou seja, a margem de ganho bruto dos bancos - no Brasil estariam em patamares muito superiores aos praticados internacionalmente e que não haveria nenhuma justificativa técnica para isso. Na verdade, essa situação seria fruto da extrema concentração do setor bancário brasileiro, onde apenas seis bancos detêm mais de 80% do mercado, e da elevada taxa básica de juros que acaba determinando um patamar mínimo de valorização do capital, empurrando as demais taxas para cima1

A partir deste diagnóstico o governo federal acionou os dois grandes bancos públicos federais para iniciarem um movimento de redução de suas taxas, na expectativa de que os bancos privados os acompanhassem para não para que não perdessem mercado.

De agosto de 2011 em diante, o Comitê de Política Monetária (Copom) passou a reduzir a taxa básica de juros da economia (Selic), que atingiu o menor nível histórico em outubro de 2012, quando foi fixada em 7,25%2. Sabe-se que as instituições financeiras são as principais credoras da dívida pública federal, em parte corrigida pela taxa Selic, e, portanto são afetadas pela menor rentabilidade dos títulos públicos e dos depósitos compulsórios, que também são remunerados, em parte, pela Selic.

Finalmente, existe uma terceira variável que completa este novo cenário do setor financeiro, a saber, as tarifas bancárias. Ao longo de 2012, percebeu-se uma tentativa de os bancos compensarem possíveis perdas de rentabilidade com a elevação de tarifas, em função da redução de juros. Novamente, a ação do governo foi anunciar a redução no valor de tarifas nos bancos públicos, em outubro de 2012, na expectativa de que as instituições privadas também seguissem esse movimento.

Esta Nota Técnica busca avaliar a nova conjuntura do setor financeiro no Brasil a partir de mudanças em três pilares fundamentais das fontes de receitas das empresas do setor: juros, ganhos provenientes de aplicações indexadas à Selic (operações compulsórias e títulos mobiliários, em especial) e tarifas. Pretende-se traçar as possíveis respostas do setor ao novo cenário e as consequências para os atores sociais envolvidos, inclusive os trabalhadores bancários.

A queda nos juros e spreads bancários: primeiros resultados

O Banco do Brasil anunciou, em 5 abril de 2012, o Programa Bompratodos, e, em seguida, a Caixa Econômica Federal apresentou o Caixa Melhor Crédito. Os dois programas previam reduções em diversas taxas de juros para pessoas físicas e jurídicas. Em seguida, os maiores bancos privados anunciaram que também iriam cortar suas taxas de juros. Em “Nota de Política Monetária e Operações de Crédito” divulgada em 26 de fevereiro de 2012, o Banco Central apontou os resultados de tais medidas: o spread geral da economia brasileira caíra 3,1 pontos percentuais (p.p.), entre março de 2012 e janeiro 2013, passando de 15,3 p.p. para 12,2 p.p. Nas linhas de crédito pessoa jurídica, a queda havia sido de 2,3 p.p. e, para pessoa física, o spread recuara 4,0 p.p. no mesmo período.

.Vale ressaltar que, apesar da queda observada, o spread geral da economia brasileira continua extremamente elevado quando comparado ao padrão internacional. Na Argentina, no Chile, no México, na África do Sul, na China, na Rússia, por exemplo, os spreads se situam entre 3 e 4 pontos percentuais ao ano, ante 12,2 p.p. no Brasil.

É importante analisar os dados sobre juros e spreads por instituição financeira e por linha de crédito. Nas Tabelas 1 e 2 constam as taxas de juros médias praticadas pelos seis maiores bancos atuantes no país, entre abril e novembro de 2012, para algumas linhas de pessoa física e jurídica.

Para as três linhas de pessoa física pesquisadas, pode-se observar que os bancos públicos – Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil – reduziram as taxas de juros de forma mais intensa que os bancos privados. As taxas mensais do cheque especial, por exemplo, caíram 47% na Caixa e 39% no BB, enquanto a redução nos privados chegou, no máximo, a 5% no período. Nas linhas de crédito pessoal e aquisição de veículos, as maiores reduções nas taxas de juros também foram observadas nos bancos federais, ainda que, nestes casos, a diferença em relação aos bancos privados tenha sido menor.

Taxas de Juros Pessoa Física por instituição financeira e por linha de crédito entre abril de 2012 e janeiro de 2013 (% ao mês)

Fonte: Banco Central do Brasil

Elaboração: DIEESE (Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconomicos)