29 de Outubro de 2007 às 11:58

União suspende empréstimos consignados a servidores na rede privada

O governo federal irá suspender a partir desta semana a concessão de crédito com desconto em folha em bancos privados para os funcionários públicos federais do Poder Executivo, diante das fraudes encontradas no sistema. Empréstimos na Caixa Econômica Federal e no Banco do Brasil continuarão liberados para esses servidores. A medida ainda depende de portaria do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, que não afetará empréstimos já liberados.

 

De acordo com o G1, também foram suspensos outros tipos de novos descontos em folha de pagamento – como financiamento de imóveis, cobrança de mensalidades e contribuições para planos de saúde, seguros e previdência. Nesses casos, as restrições também são válidas para novos contratos, não atingindo acordos em vigência.

 

O Ministério deixou de fora da limitação os empréstimos ou financiamentos concedidos pelas instituições federais de crédito, como a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil, bem como cooperativas ligadas ao funcionalismo e entidades fechadas ou abertas de previdência privada. Também ficaram liberados novos acordos para desconto de pensões alimentícias.

 

A suspensão deverá ser válida por até 90 dias. Durante esse período, o governo pretende fazer uma análise em todo o sistema, para apurar irregularidades apontadas pelo Tribunal de Contas da União – que incluem descontos em folha feitos sem a autorização do servidor, cobrança de prestações já pagas e alteração de valores repassados às instituições responsáveis pelo empréstimo ou desconto. Em alguns casos, valores descontados mensalmente passavam o teto de 30% do salário, fixado pela legislação.

 

Secretaria de Imprensa e Comunicação, com G1

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