Caixa Econômica Federal

Neste ano de 2017, os diretores do sindicato e os bancários da Caixa participaram de várias mobilizações em defesa do banco 100% público e contra a onda de desmonte e o risco de privatização. Um dos atos foi realizado no dia 12 de janeiro, quando a instituição bancária completou 156 anos de existência.

Os dias de luta também foram em defesa dos bancários da Caixa, pela retomada das contratações e por melhores condições de trabalho.

Saúde Caixa

No dia 31 de janeiro, no Centro Administrativo da Caixa, na Capital, o sindicato também participou do protesto nacional contra o reajuste de custeio do Saúde Caixa. A direção do banco enviou um comunicado informando novos valores a serem cobrados dos assistidos pelo Saúde Caixa a partir de 1º de fevereiro. A medida foi tomada unilateralmente, sem apresentar balanços ou debater justificativa com os representantes dos empregados.

Em defesa dos participantes da Funcef

Já em outubro, os diretores do sindicato participaram de atos em defesa dos associados da Funcef. O objetivo foi defender os participantes do fundo de pensão, cobrar que a Caixa pague o contencioso judicial e lutar contra o PLP 268 (projeto que tramita na Câmara dos Deputados, que substitui a representação dos trabalhadores por gestores de mercado nos fundos de pensão).

O banco terceiriza seu passivo trabalhista aos participantes da Funcef há pelo menos 20 anos, e o resultado disso é o maior fator de déficit nos planos da Fundação. O contencioso representa um prejuízo de R$ 2,4 bilhões, a ser pago pelos participantes.

PDVE da Caixa

A Caixa realizou, neste ano, duas fases do Programa de Desligamento Voluntário Extraordinário. Preocupado com o PDVE, o sindicato, através da assessoria jurídica, emitiu um parecer sobre o programa e também se reuniu com os bancários, em assembleia, para que os advogados pudessem fazer alguns esclarecimentos aos presentes. A assessoria jurídica também ficou à disposição dos bancários que queriam tirar dúvidas sobre aderir ou não ao PDVE.

Segundo pesquisa da Contraf-CUT e do Dieese, entre janeiro e outubro, o banco foi responsável pelo fechamento de 6.827 postos, sendo 3.039 em março e 2.302 em agosto - meses seguintes à divulgação dos PDVEs da instituição, em 2017.

Notificação contra abertura aos sábados

Entre os meses de março e julho de 2017, algumas agências da Caixa funcionaram aos sábados, para fazer os pagamentos do FGTS inativo. O sindicato enviou para a regional do banco, em Mato Grosso do Sul, uma notificação e registro de protestos contra a abertura de agências no final de semana. Para a entidade sindical, o trabalho no sábado, além de desrespeitar lei federal, inviabiliza o usufruto do repouso semanal remunerado pelo empregado, previsto em Acordo Coletivo da categoria.

Ações jurídicas

A assessoria jurídica do SEEB-CG, por meio do escritório Assunção Advocacia, ingressou com ações judiciais denominadas protestos interruptivos de prazo prescricional, com objetivo de resguardar direitos dos bancários que atuam na Caixa. A intenção é suspender o prazo prescricional de cinco anos e garantir que o trabalhador receba seus direitos com base em todo o período em que foi lesado, podendo ser superior aos cinco anos.

Se o pedido for acatado, será válido para futuras ações de bancários da CEF referente à quebra de caixa para caixa; quebra de caixa para tesoureiro (ambos os casos em ações que pedem a incorporação do valor adicional ao salário, conforme Súmula 247 do TST); intervalo de 15 minutos para mulher nas horas extras (art. 384 da CLT); auxílio alimentação (ações que pedem incorporação como salário e não como caráter indenizatório); e incorporação da VP-GIP como função de confiança.

Para ler as demais matérias sobre o ano de 2017, clique aqui: goo.gl/ofZ6Sj

Por: Assessoria de Comunicação do SEEB-CG